Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), e o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB) (Foto: JB)

Após o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), defender a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar as razões do Ministério Público, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a comissão não pode ser transformada em “palanque”.

Mais cedo, o presidente da CCJ se reuniu com parlamentares da oposição, que pressionam para que Janot seja convidado para apresentar sua denúncia contra Temer. Pacheco disse, no entanto, que vai seguir à risca o regimento interno da Câmara, que, segundo ele, não prevê a convocação do autor da denúncia. A oposição contesta, afirmando que a defesa de Temer será ouvida na CCJ e a acusação, portanto, teria o mesmo direito.

“O que nós temos é que ser obedientes ao regimento da Casa, à Constituição Federal, à razoabilidade e ao significado do que é essa decisão para o destino do país. A Câmara dos Deputados e a CCj precisam autorizar, ou não, o processamento criminal do presidente. Esse processamento criminal deriva, única e exclusivamente, de uma denúncia que foi formulada, com base em inquérito policial já concluído e com base na defesa escrita, que foi apresentada ontem e será sustentada oralmente pelo advogado. Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, afirmou o deputado. Dilação probatória é a determinação de um prazo para que as partes produzam as provas necessárias, requeridas inicialmente na petição e na contestação.

Pacheco disse que os requerimentos e questões apresentadas pelos deputados, dentre os quais o que pede a presença de Janot, estão sendo analisados por uma equipe técnica e que a decisão sobre os pedidos deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira (6).

Parecer da denúncia deve ser apresentado na próxima segunda-feira

Pacheco também recebeu o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que deve apresentar na próxima segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. Zveiter disse que analisou a defesa protocolada nesta quarta-feira (5) pelos advogados de Michel Temer, mas negou que já tenha uma decisão fechada sobre o mérito da questão.

O relator evitou comentar a possibilidade de convocação de Janot, mas, assim como Pacheco, considera que já tem todos os elementos necessários para elaborar seu relatório. “Eu já tenho todos os elementos aqui. Tem aqui a denúncia, o inquérito, a defesa, e são suficientes para eu estudar a matéria e dar o voto.”

A contar de hoje, Zveiter tem prazo de até cinco sessões para apresentar seu voto sobre a admissibilidade do processo. De manhã, o plenário abriu sessão deliberativa com registro expressivo de mais de 100 parlamentares. A tendência é que integrantes da base aliada garantam o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura das próximas sessões, mesmo em dias menos movimentados na Casa, a fim de garantir o andamento mais célere da análise da denúncia.