Geral
“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.
Mais lidas
-
1DISPENSA POR ABANDONO
Antes de se reunir com deputados do PT, governo de SC determinou que irá demitir professores em greve
-
2PISTA ESCORREGADIA
Ônibus tomba na Serra das Pias, em Palmeira dos Índios; não houve vítimas
-
3FEIRA GRANDE
Terra treme em Feira Grande, Agreste de Alagoas
-
4REDES SOCIAIS
Cenas de sexo entre Paolla Oliviera e Nanda Costa, em ‘Justiça 2’, vão ao ar
-
5INDÍGENAS CELEBRAM
Mais de 7 mil hectares de terras serão demarcadas em Palmeira dos Índios