A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute hoje mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual. Entre as propostas que serão debatidas estão o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o adiamento do aumento salarial dos servidores para 2020.

O projeto de lei 2.242/16 prevê aumento da alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicação, cerveja, refrigerante, gasolina e energia elétrica.

Já o projeto de lei 2.245/16 adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014, que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. A medida afeta os policiais civis, militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual.

Outra proposta prevê a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, criados em 2011 para complementar o Programa Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro.

Outros três projetos prevêem a regulamentação da notificação eletrônica da Fazenda Estadual, a extinção dos institutos estaduais de Engenharia e Arquitetura (Ieea) e de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj). Assim como aconteceu com os quatro projetos discutidos na semana passada, eles devem receber emendas parlamentares e só deverão ser votados em dezembro.