Sheila recorreu de decisão do Juiz Geneir Marques e se torna apta para a disputa; registro ainda está sub judice

A candidata a prefeita de Palmeira dos Índios Sheila Duarte (PT) recorreu ao TRE da decisão do Juiz da 10ª Zona Eleitoral Geneir Marques que impugnou sua chapa em razão do seu candidato a vice-prefeito Edmilson Sá (PMN) não ter se filiado em tempo hábil ao partido.

A impugnação de Edmilson Sá (PMN) foi feita pelo Ministério Público Eleitoral que noticiou a inelegibilidade do candidato, alegando que o mesmo se filiou ao PMN apenas em 11 de março deste ano, ou seja, em prazo inferior ao previsto no Estatuto do Partido, o qual fixou o prazo de 1 ano, salientando, ademais, que embora o PMN tenha noticiado a alteração estatutária ao TRE/AL, alterou o prazo de filiação em lapso inferior a um ano da eleição, ofendendo o disposto no artigo 20 da Lei 9096.

Na defesa, Edmilson Sá (PMN) alegou que o Ministério Público não possui legitimidade para interferir nos atos internos dos partidos e sustentou, ainda, que o artigo 9º da lei 9504 reduziu o prazo mínimo de filiação partidária, exigindo apenas 06 meses. Sustenta ainda que a alteração é algo que diz respeito apenas aos partidos e seus filiados, argumentando, ainda, que Resolução 0091/2016 do PMN fez previsão acerca do prazo mínimo de seis meses, inexistindo qualquer afronta à legislação eleitoral.

O Juiz Eleitoral Geneir Marques acatou as alegações do Ministério Público e indeferiu o registro de Edmilson Sá (PMN), atingindo dessa forma, toda a chapa majoritária, tornando a inapta para candidatura.

Recurso

Aconselhada pelo seu corpo jurídico que crê na vitória da demanda, Sheila Duarte (PT) manteve Edmilson Sá (PMN) como companheiro de chapa e recursou da decisão do juiz Geneir Marques ao TRE.

Com o recurso protocolado a candidatura de Sheila Duarte torna-se apta para a disputa, mas ainda continua sub judice, pois a decisão do Juiz Geneir Marques ainda deverá ser analisada pelo TRE podendo ou não ser reformada.