Política
‘Lei Delegada estabeleceu novo modelo de gestão na administração pública’, diz Fábio Farias
Com a Lei Delegada nº 47/2015, publicada há exatamente um ano, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo de Alagoas iniciou oficialmente sua reforma administrativa.
A lei constituiu um novo modelo de gestão administrativa do poder Executivo, com a definição das ações, diretrizes, linhas e forma de atuação e especificação das atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas que integravam a estrutura funcional. Por meio da lei, foram adotados três princípios de gestão: a ética, transparência e proximidade com a sociedade.
“Muito mais do que a implantação de uma nova forma de gestão, a Lei Delegada representou uma quebra de paradigmas e a mudança de mentalidade, abraçando um modelo onde todos se comunicam por uma rede de relacionamento, possibilitando, assim, maior celeridade das informações e decisões”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias.
De acordo com o secretário-chefe, o modelo foi inovador e, pela primeira vez na história de Alagoas, a reestruturação administrativa não trouxe qualquer despesa adicional para a administração pública. Ao contrário disso, interferiu na qualidade dos gastos, cortou despesas e cargos comissionados, sendo responsável pela economia de R$ 8 milhões por ano para o Estado.
“As ações foram norteadas na participação social, qualidade do gasto, compartilhamento na gestão e melhoria dos indicadores administrativos, econômicos e sociais”, disse ainda Farias.
O corte de cargos comissionados e a valorização dos servidores efetivos foi outro fator marcante do modelo de gestão.
Devido à assinatura do ‘Acordo de Resultados’, por parte dos gestores da administração direta e indireta, o plano de trabalho vem sendo realizado rigorosamente pelos gestores e monitorado pela Governança.
“Há um ano utilizamos métodos de gestão da iniciativa privada no serviço público. São boas práticas que Alagoas finalmente incorporou, e o alagoano já está sentindo os avanços desse modelo de gestão”, finalizou Fábio Farias.
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