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O adolescente Emílio Vinícius, de 14 anos, sofre com uma grave escoliose tóraco-lombar que pode, de acordo com laudos médicos, deixar sequelas irreversíveis e até levá-lo ao óbito, devido à compressão de órgãos como pulmões e coração. Para curar a patologia, foi indicada a cirurgia “Osteotomia”, que é um procedimento de correção da deformidade ArtrodesedeT4aT12 (9níveis), realizado em Alagoas apenas pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia.

Os familiares do garoto, que não têm condições de custear a cirurgia que custa R$ 102 mil, buscaram os serviços do Sistema Único de Saúde de Maceió, mas o Município se negou a pagar a cirurgia, o que levou os pais a procurarem a Defensoria Pública do Estado, em dezembro do ano passado.

 A Defensoria ingressou ação na 28º Vara Infância e Juventude da Capital e obteve decisão favorável, em março de 2016, quando o Juiz de Direito, Ney Alcântara, ordenou que o Município ofertasse o procedimento no prazo de 72h, após comunicado da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00, em caso de descumprimento.

Mesmo com a imposição da multa, o Município descumpriu a decisão e em junho deste ano, a Defensoria ingressou com requerimento também na 28ª Vara, pedindo bloqueio das contas das Verbas Públicas do Município, no valor de R$ 102.600,00, referente à cirurgia. Mais uma vez, a justiça alagoana concedeu decisão favorável a Defensoria e autorizou o bloqueio, mas o Município recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que procedimento pleiteado não era urgente e conseguiu derrubar o bloqueio.

 A Defensoria Pública continua acompanhando o caso e já recorreu, dentro do próprio STF, para garantir a realização de cirurgia de Osteotomia.