Renan e membros da Mesa acompanham a leitura do relatório aprovado pela Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima segunda-feira (25), quando elegerá presidente e relator. Os blocos partidários têm até o fim desta semana para indicar seus 21 representantes — e igual número de suplentes.

Renan reafirmou que vai conduzir o processo com isenção, sem se submeter a pressões de um lado ou do outro, e avisou que não acontecerá o que houve na sessão do domingo, quando houve a votação na Câmara dos Deputados:

– O papel do Senado é julgar se há ou não há crime de responsabilidade. Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho. O quem vai valer, aqui, é a definição, por dois terços dos votos, se há ou não há crime de responsabilidade.

O anúncio deu início à tramitação oficial do impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira (19), o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo.

Foi aberto também o prazo de 48 horas para indicação dos membros da comissão especial, que se estenderá até sexta-feira (22) devido ao feriado do dia 21 de abril. Renan fez um apelo para que os líderes partidários entreguem os nomes o mais rápido possível e avisou que, caso as indicações não cheguem no prazo, ele mesmo preencherá as vagas restantes.

— Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo — observou.

Renan informou também que antecipará a participação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma vez aprovada a admissibilidade do impeachment, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas a Lewandowski. O presidente do tribunal também comandará as votações em Plenário posteriores à admissibilidade, e não apenas o julgamento final.

Renan Calheiros garantiu que manterá a sua imparcialidade durante toda a tramitação e julgamento do processo, e que não vai “se prestar ao papel” de fazer concessões para qualquer um dos lados.

— É preciso lembrar que aqui no Senado Federal não estamos fazendo noticiário do dia-a-dia. Estamos fazendo a História do Brasil. Temos de agir com toda a responsabilidade.

Segundo Renan, a Casa precisa tomar cuidado para não antecipar decisões nem “repetir erros do passado”. Ele citou especificamente o caso do golpe de Estado de 1964, quando o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, decretou vaga a Presidência da República no dia 2 de abril, efetivamente retirando do cargo o presidente João Goulart, que ainda estava em território nacional. Naquela sessão histórica, Moura Andrade foi chamado de “canalha”, aos gritos, pelo então deputado Tancredo Neves.

— Meu compromisso com a História não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou fazer esse papel na História do Brasil — declarou Renan.