Governo vem adotando um novo olhar para essa política e o plano vem acrescentar para a melhoria das ações (Foto: Ascom/Seprev)

Um seminário discutiu, nesta quarta-feira (13), no auditório do Conselho Regional de Psicologia, a construção dos planos de atendimento das medidas socioeducativas de Alagoas. O evento debateu a execução das políticas voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei e reuniu representantes da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), do Unicef, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselhos Tutelares, assistentes sociais, psicólogos e sociedade civil.

A ideia do seminário é reunir informações para atender os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na elaboração de um plano para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes que estão em conflito com a lei.

“Nós estamos firmando parcerias muito importantes com o Unicef e o Sinase para colocar em prática o plano de atendimento socioeducativo que, sem dúvida, vai melhorar a situação do sistema em Alagoas”, enfatizou a superintendente de Medidas Socioeducativas, da Seprev, Denise Paranhos.

De acordo com a oficial de Proteção à Criança da Unicef, Fabiana Gorenstein, o debate plural vai ajudar o Estado e o Município a implementar seus planos. “O Sinase adotou uma série de princípios para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. A contribuição do Unicef junto com o sistema de garantia de direitos é, justamente, oferecer ajuda por meio de especialistas e reunir essa rede para que o Estado possa elaborar seu plano”, explicou.

“Esse plano traduz um pouco o momento que a política da criança e do adolescente vive em Alagoas. O Governo vem adotando um novo olhar para essa política e o plano vem acrescentar para a melhoria das ações. A assinatura do Unicef nos garante maior credibilidade, de modo que o plano será realmente efetivado em Alagoas”, disse o superintendente da Criança e Adolescente da Seprev, Ronaldo Targino, que na ocasião também representava o Cedca.

Durante o evento, os participantes debateram temas como os princípios da responsabilização penal juvenil, a execução das medidas socioeducativas municipal e estadual, a integração com o plano decenal dos direitos da criança e do adolescente e o processo de elaboração dos planos de atendimento.