Governador Renan Filho aguarda decisão do STF sobre liminar para Alagoas (Foto: Marcio Ferreira)

Buscando o questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a renegociação da dívida pública que Alagoas tem com a União, o governador Renan Filho confirmou que foi à Justiça em busca de liminar que permita a correção dos débitos do Estado.

A exemplo do Estado de Santa Catarina, que conseguiu na semana passada uma liminar permitindo que seus débitos sejam pagos com base num cálculo de juros simples, Alagoas e Minas Gerais foram à Justiça para tentar conseguir o mesmo benefício, na terça-feira (12). O que representa um abatimento no percentual do Tesouro Estadual – de cada Estado – destinado para pagar a dívida pública junto a União.

Segundo o governador, a renegociação da dívida com a União é uma questão complexa, que está sendo discutida desde o ano passado e que não é algo rápido de ser solucionado, mas que está caminhando.

“Eu não posso abrir mão do direito do cidadão alagoano, é um direito do povo, não é meu, então eu não posso abrir mão. Todos os estados vão à Justiça. Não é uma questão opcional, é uma imposição. Quem não entrar vai estar admitindo que é justo pagar juros compostos em detrimento de juros simples”, afirmou Renan Filho.

Ainda de acordo com ele, existem alguns estados que precisam de empréstimos e outros que têm dívidas, por isso, a União não atende a todos os estados e se o empréstimo for cortado pra todo mundo, vai prejudicar muito alguns estados que não tem dívida.

Na última segunda-feira, 11, foi a vez do Estado do Rio Grande do Sul conseguir tal liminar. Num segundo momento, o Estado de Goiás igualmente teve êxito alcançando um desconto generoso no imposto – de 15% para 11,5%, o que corresponde ao montante geral da receita estadual com o comprometimento com a dívida pública.