Para comemorar os 48 anos do Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco, comparecemos no Recife ao seminário “Aprendizagem Profissional e perspectivas para a juventude”. Foi um sucesso. Hoje, o CIEE tem no Brasil 354 mil bolsistas sem vínculo social e trabalhista, entre aprendizes e estagiários. O número é crescente, com a nossa compreensão, como afirmou o Papa Francisco, de que “a juventude é a janela do futuro”. O programa Aprendiz Legal é realizado pela Fundação Roberto Marinho e implementado pelo CIEE.

A Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) completou 16 anos de existência. Todas as empresas brasileiras de grande e médio porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, na proporção de 5% no mínimo e 15% no máximo, por estabelecimento. Essa média é calculada com base no número total de empregados, cujas funções demandam formação profissional.

Para se ter ideia da importância desse instrumento legal, veja-se que o CIEE do Rio de Janeiro trabalha com 3.500 empresas. O aprendiz precisa estar matriculado numa escola e frequentar regularmente a mesma. Isso eleva o nível de escolaridade do ensino médio (infelizmente em ritmo lento). Nos 18 meses de duração da aprendizagem pode-se garantir que há um melhor preparo para a vida adulta e seguramente o aperfeiçoamento para o trabalho em equipe, como podemos verificar na gerência dos mais de 8 mil aprendizes do Rio de Janeiro.

Bem preparados, esses jovens prosseguem na carreira, atingindo o nível superior. O que se lamenta é a falta de maior cooperação do mundo do trabalho, nesse processo, que poderia representar um belo investimento para a redução da evasão escolar, consequentemente com a redução da violência, do tráfico de drogas e da prostituição. A transformação social seria mais rapidamente atingida se houvesse maior compreensão dos objetivos do programa Aprendiz Legal.

Hoje em dia, a Aprendizagem dança entre três Ministérios (Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social). Existe um empenho do Governo no sentido de harmonizar procedimentos, valorizando essa importante política pública. Por isso mesmo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como estratégia aumentar a contratação de adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, conforme declarações da Ministra Teresa Campello, hoje em francos entendimentos com o CIEE: “Esse programa é um fator de inclusão social produtiva, como demonstra a contratação em todo o país de cerca de 400 mil aprendizes, através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).”

Agora, o que se pretende é que a Aprendizagem deixe de ser exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego e haja uma efetiva parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação. Os dois primeiros ficariam com os programas de maior apelo social. O MEC ficaria com a aprendizagem vinculada aos cursos técnicos. Far-se-ia um levantamento para conhecer as profissões que estão em baixa e que apresentam grandes virtualidades, e assim se chegaria a uma estrutura mais condizente, atendendo-se setores hoje praticamente abandonados. Essa ação não se faria por intermédio do Pronatec, cujo destino terá outra alternativa. Tudo isso passará por uma grande discussão com o setor produtivo, com a intensa colaboração do CIEE. Tem tudo para dar certo.