Ascom/Câmara Federal

“Com PEC da Saúde, teríamos mais R$ 12 bi já neste ano”, diz Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) comemorou a aprovação da PEC da Saúde (proposta de emenda à Constituição 1/15), que garante uma fatia maior de recursos da União para a rede pública de saúde do país. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, nesta terça-feira (22) no plenário da Câmara dos Deputados.

Titular da Comissão de Saúde, Marx destacou por meio das redes sociais o impacto que a medida teria caso entrasse em vigor neste ano. “Trocando em miúdos, se a PEC estivesse valendo em 2016, já teríamos um acréscimo de R$ 12 bilhões na previsão orçamentária da saúde”, ressalta.

A matéria prevê um aumento progressivo nos próximos sete anos do orçamento destinado à saúde até atingir 19,4% da Receita Corrente Líquida, que representa o somatório do arrecadado e transferido para estados e municípios por determinação constitucional.

O parlamentar alagoano afirmou ainda que houve um esforço para que a PEC chegasse ao plenário conforme os anseios dos deputados que defendem as pautas da saúde pública na Casa.

Marx também é membro da Frente Parlamentar da Saúde, que é uma associação de deputados com caráter suprapartidário. “Declarei meu apoio e contribuí para que as negociações em torno da proposta fossem viabilizadas no plenário, mas poderia ter sido ainda melhor”, avalia o deputado.

A Emenda Constitucional 86/15 em vigor determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

A matéria precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.