Política
Senado: meio ambiente equilibrado poderá virar direito fundamental
O meio ambiente ecologicamente equilibrado poderá fazer parte do rol de direitos fundamentais previstos pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), foi aprovada hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.
“Diante da crescente preocupação com a preservação ambiental e do desafio em harmonizá-la com os direitos individuais de liberdade e de propriedade, atribuir ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sua posição de direito fundamental não significa apenas corrigir um erro, sanar uma omissão, mas sobretudo sacralizar o direito ao meio ambiente como condição de direito humano intra, inter e transgeracional”, defendeu o relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC).
Já o autor da proposta afirma que para o Brasil, e também para o mundo, “a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade, sendo tratado como corolário do direito à vida e à saúde pública”.
Mais lidas
-
1DENÚNCIA EXPLOSIVA
Jornalista Wadson Correia revela esquema de corrupção envolvendo prefeitura e Instituto IGPS
-
2FUGIU NOVAMENTE
Candidata Julia Duarte ignora sabatina da OAB e mantém postura de distanciamento com a sociedade
-
3OLIMPÍADAS DE PARIS
Conheça os namorados e as namoradas das jogadoras da seleção brasileira de futebol das Olimpíadas de Paris
-
4POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
5PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Primeiro lote dos precatórios do Fundef será pago até o final do mês