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Quais os serviços oferecidos pela Perícia Médica? O que devo fazer, ao adoecer, para requerer uma licença de saúde? Quais são os prazos que devo respeitar? Essas e outras dúvidas são comuns entre os servidores públicos. Pensando em esclarecer as informações aos membros de órgãos do Poder Executivo, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional lançou uma cartilha contendo essas e outras questões.

“Estimulamos a melhoria contínua das condições ambientais de trabalho e pretendemos garantir ao servidor e ao Estado a avaliação criteriosa da capacidade laborativa através de um atendimento eficiente e respeitoso”, ressalta a superintendente Esther Carvalho, que colaborou com a produção da cartilha.

O documento traz esclarecimentos acerca readaptação funcional, atestados e licenças médicas, agendamentos, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-pensão, atividade remunerada e outros assuntos.

Conforme a gestora de Perícia Médica, os prazos para agendamento da avaliação pericial é um dos pontos que os servidores públicos ainda têm muitas dúvidas. “Esse agendamento deverá ser feito imediatamente ou no prazo máximo de até um dia útil, a contar do dia de recebimento da Guia de Avaliação Pericial (GAP)”, diz Esther. Segundo ela, o requerimento fora do prazo poderá ainda acarretar perda total ou parcial do direito à licença de saúde.

“A Cartilha de Perícia Médica tem por finalidade padronizar procedimentos e orientar os servidores na interpretação da legislação. Nosso objetivo é poupar o cidadão servidor público de ir pessoalmente à Perícia Médica para tirar essas dúvidas, principalmente quando se encontra enfermo”, frisa o secretário de Gestão, Christian Teixeira.