A Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela presidente Dilma Rousseff previa R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola. Com os cortes de despesas anunciados na semana passada – medida que faz parte do esforço do governo federal para readequação fiscal –, o montante ficou em R$ 400 milhões.

No total, o contingenciamento do Mapa foi de R$ 553,7 milhões, reduzindo o orçamento total da pasta de R$ 2,037 bilhões para R$ 1,483 bilhão. As demais áreas atingidas pelo corte serão anunciadas oportunamente.

“Vamos fazer o trabalho de acordo com a tarefa que recebemos e cumpriremos a determinação com tranquilidade”, ressaltou a ministra. Apesar do corte, completou ela, as culturas de maior risco manterão o mesmo número de apólices e área protegida de 2014.

Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias do Mapa não serão prejudicadas pelos cortes. Lembrou que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.

“Ao transferirmos recursos da atividade meio para atividade fim, nosso impacto real foi menor. Estamos tentando aproximar ao máximo o Mapa da realidade da iniciativa privada, com menos gasto com a máquina, porque devemos atender ao nosso patrão, que é o contribuinte”, observou Kátia Abreu.

Subsídio

A ministra anunciou ainda mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal, que passará de 40% a 70% para 35% a 45% na safra 2016/2017. A medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados.

De acordo com cálculos do Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,40 milhões de hectares em todo país, em 81,7 mil apólices. No ano passado, o orçamento de R$ 282,3 milhões cobriu 2,89 hectares em 40,5 mil apólices.