Garantir o direito de crianças e adolescentes em Alagoas é uma das políticas públicas a ser intensificada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado Prevenção à Violência (Seprev), coordenadora e fiscalizadora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) em Alagoas, começa a intensificar as ações do programa no estado.

As equipes técnicas locais foram capacitadas durante o mês de fevereiro e irão atuar no cumprimento das medidas protetivas asseguradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à saúde, dentre outros.

“O intuito do programa é combater o assassinato de crianças e adolescentes em Alagoas através de uma proteção especial às vítimas de ameaça, buscando reinseri-los à sociedade”, explicou a superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Alba Toledo.

O Programa foi estabelecido em Alagoas a partir de uma parceria entre o Governo do Estado, agora por meio da Seprev, e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), responsável pela execução local do programa.

Criado em 2003 e instituído oficialmente por meio de Decreto Presidencial em 2007, é coordenado nacionalmente pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

Quem necessitar do serviço, deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.

“Esses órgãos analisam junto à equipe, a situação de risco social ou de morte e após configurado esse quadro, o Programa assume o caso tomando as medidas necessárias para garantir o direito à vida”, esclareceu Claudio Beirão, coordenador geral do Cedeca.

Em casos mais graves é oferecida uma proteção emergencial que poderá permanecer o tempo que for necessário até que o risco diminua.

Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista à disposição 24 horas por dia.

Serviço:

Disque 100 – Disque Direitos Humanos.

Defensoria Pública do Estado de Alagoas – (82) 3315-2782.

Ministério Público do Estado de Alagoas – (82) 2122-3572 ou denúncia online no site http://www.mpal.mp.br.

1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude – (82) 2126-4722.