Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explicou sobre montante financeiro devido pelo Estado à União (Foto Márcio Ferreira)

A dívida externa bruta dos Estados chegou em dezembro de 2015 a R$ 113,7 bilhões, o que equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Por conta em boa parte do câmbio, o valor aumentou em termos nominais em 53,4% em relação ao estoque em dezembro do ano anterior, quando essa dívida equivalia a 1,3% da economia.

O aumento da dívida externa dos Estados não provoca por si só o rompimento do limite fiscal de endividamento dos Estados, mas eleva o desembolso dos governos com o serviço da dívida num período de receitas apertadas.

Com ritmo de crescimento mais alto, a dívida externa dos Estados avançou de 39,2% em 2014 para 43,3% no ano passado na fatia da dívida em moeda estrangeira de todo o setor público. Cinco anos antes, em 2010, essa participação era de 16,5% e equivalia a 0,5% do PIB. Os dados são do Banco Central (BC).

José Roberto Afonso, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), destaca que o crescimento em ritmo muito maior da dívida tomada em moeda estrangeira pelos Estados acontece não somente por conta da desvalorização do real frente ao dólar. Apesar de o governo federal ter fechado a torneira nas autorizações para empréstimos em geral aos governos regionais, a evolução da dívida externa dos Estados ainda reflete a entrada de novos recursos.

Os valores dos financiamentos contratados, explica Afonso, não entram de uma só vez, mas no decorrer de períodos longos. Por conta disso, empréstimos tomados nos últimos dez anos ainda geram recursos entrantes no Tesouro dos Estados. E o efeito no estoque da dívida acontece somente quando esses recursos chegam efetivamente aos cofres estaduais.

Em Alagoas, por exemplo, um dos empréstimos teve carência vencida no ano passado. Isso, conta o secretário de Fazenda, George Santoro, resultou em um aumento de R$ 140 milhões no serviço da dívida em 2015. O valor, diz, é representativo. Respondeu por 16,5% dos R$ 850 milhões pagos pelo Estado em amortização e juros da dívida total. No ano que vem, conta, novas carências vencerão e isso deve salgar ainda mais a conta com o serviço da dívida. “Há no Estado esforço fiscal adicional, porque já estamos nos preparando para isso em 2017.”

No ano passado, diz ele, a reavaliação de contratos permitiu corte de R$ 190 milhões nas despesas e, para este ano, o Estado conta com o efeito na arrecadação da redefinição de alíquotas do IPVA, cobrado sobre a propriedade de veículos, e de mudanças no ICMS, como cobrança do imposto por dentro e sobre comércio eletrônico.

Santoro espera um crescimento nominal de pelo menos 4% a 5% nas receitas, mas diz que é necessário esperar a evolução da economia nos próximos meses para verificar qual será o impacto na arrecadação.

De 2014 para 2015, a dívida externa de Alagoas, segundo os relatórios fiscais, saltou de R$ 1,18 bilhão para R$ 1,72 bilhão. “Somente por conta do câmbio a elevação de um ano para outro é de quase 50%”, diz Santoro. “Mas esse efeito é mitigado ao longo do tempo por conta dos juros desses financiamentos, muito menores que os de empréstimos tomados no país.”

Outras unidades da Federação

No Estado de São Paulo, por exemplo, de um saldo de empréstimos contratados de US$ 3,5 bilhões, por exemplo, US$ 1,4 bilhão já entrou para o Tesouro e US$ 2,1 bilhões ainda serão liberados. E de um saldo de € 500 milhões em financiamentos já assinados, € 315 milhões já entraram e € 185 milhões são esperados para os próximos anos.

O custo de captação muito mais baixo nos empréstimos externos e seu efeito ao longo do tempo, porém, diz Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, faz esses financiamentos ainda serem interessantes. Ele lembra que o efeito do câmbio também foi por muito tempo sentido pelos Estados na dívida interna com a União. Isso porque o indexador oficial anteriormente era o IGP­DI, índice que, por conta da sua cesta de produtos, reflete em grande parte a desvalorização do real.

Em relação aos empréstimos externos, neste momento, diz o secretário, o impacto do câmbio se dá no saldo da dívida e também no pagamento de juros, que também é denominado em moeda estrangeira.

O estoque da dívida externa do Estado de São Paulo subiu 70,5% do fim de 2014 para dezembro do ano passado, para R$ 18,14 bilhões. Os dados são do relatório fiscal do terceiro trimestre de 2015. Esse aumento, porém, não traz preocupações, diz o secretário, em razão da baixa representatividade dos financiamentos externos no endividamento total.

Os contratos indexados ao câmbio representam 9,1% da dívida consolidada líquida do Estado. O índice de endividamento total do Estado é de 167,85%. O limite estabelecido pela legislação fiscal é de 200%.

O estoque de dívidas de empréstimos externos existente hoje reflete também os contratos autorizados principalmente entre 2011 e 2013, quando o governo federal quis elevar os investimentos públicos via Estados.

Vilma da Conceição Pinto, também economista do Ibre, destaca que a União flexibilizou a autorização a operações de crédito. Isso contribuiu para a elevação do estoque total de dívida dos governos regionais. Antes, somente eram elegíveis operações de crédito feitas pelos entes como notas “A” e “B” para a concessão de garantias pela União. Nesse período, porém, Estados com avaliações mais baixas conseguiram obter autorização para empréstimos. As notas de rating são dadas conforme o resultado primário do ente federado e a sua capacidade de pagamento.

Para Afonso, o que deve tornar a situação mais difícil para os Estados nesse momento é que os prazos de carência dos contratos começam a terminar e os governos passam a ser obrigados a realizar as amortizações, o que deve elevar o fluxo da despesa de pagamento do serviço da dívida.

No Estado do Rio de Janeiro, a dívida externa cresceu 58,4% entre 2014 e 2015, para R$ 14,4 bilhões, de acordo com os relatórios fiscais. A dívida interna aumentou 15,7%, para R$ 107, 1 bilhões. Em nota, a Fazenda fluminense destaca que o estoque da dívida externa do Estado representa cerca de 13% do total da dívida. A previsão é saldar o serviço da dívida externa entre os exercícios de 2016 a 2041, despesa que deve alcançar cerca de 10% do serviço anual.

O endividamento total do Rio, porém, encostou no limite de 200%. A relação entre dívida e receita cresceu de 178,2% em 2014 para 197,8% no fim de 2015.