Geral
Lei de Acesso é ferramenta importante ao cidadão, diz controladora-geral
Em entrevista ao Programa Bom dia Alagoas, da TV Gazeta, desta terça-feira (16), a chefe da Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE), Maria Clara Bugarim, enfatizou que o trabalho do Governo do Estado está sendo pautado no cumprimento da Lei de Acesso, garantindo o direito de o cidadão ter a informação pública ao seu dispor.
Ela enfatizou que a criação do cargo de assessor de Transparência em cada órgão do Executivo foi uma iniciativa para assegurar o acesso à informação, bem como a eficiência das medidas de transparência. “É uma questão importante que o Estado não pode descuidar; gastar bem, mas sempre com transparência”, destacou Clara.
A CGE está realizando um trabalho de acompanhamento e monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso visando fortalecer o Controle Social – aquele exercido pelo cidadão. Maria Clara destacou que o prazo para atender ao cidadão é de 20 dias. “Nosso trabalho é de acompanhar e monitorar o cumprimento da Lei para que as respostas sejam precisas”, frisou. Ela ressaltou que existe uma determinação de governo para que os órgãos estejam atentos a essa questão da Lei de Acesso.
“Tivemos um encontro, organizado pelo Gabinete Civil, com todos os secretários, presidentes dos órgãos da administração direta e indireta, onde apresentamos um diagnóstico, mostramos as diretrizes, para que cada gestor tome consciência”, acrescentou.
A controladora também falou sobre a reformulação do Portal da Transparência – agora denominado Portal da Transparência Graciliano Ramos. “Tivemos o cuidado de tornar o novo Portal mais acessível; não é para especialistas, é para o cidadão comum para que ele possa acompanhar as despesas públicas”, enfatizou. “Inovamos também ao disponibilizar esse acesso por meio de tablets e smartphones, tornando mais fácil a consulta; 30% das consultas dos últimos meses foram feitos através dos dispositivos”, completou.
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