DAP permitirá mudar essa realidade, garantindo a eles os seus direitos, os benefícios, a exemplo do acesso à moradia. (Foto: Site Nossa Anadia)

A articulação do Gabinete Civil junto ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL), Instituto de Terras e Reforma Agrária  de Alagoas (Iteral) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai permitir que 44 famílias agricultoras do povoado quilombola Mumbaça, localizado em Traipu, no Agreste alagoano, possam receber a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).O documento permite que o pequeno agricultor tenha acesso a políticas públicas como o próprio Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. Em reunião realizada nesta sexta-feira (12), foi discutida a operacionalização e equipe técnica responsável pela ação. Na próxima segunda-feira (15), um técnico da Emater vai à comunidade fazer a primeira análise para verificar se as famílias quilombolas estão aptas a receber à DAP.

De acordo com o diretor-presidente da Emater Alagoas, Carlos Dias, a mobilização é resultado de um esforço dos movimentos sociais em prol dessas famílias tradicionais do Estado. “Nós que fazemos o Governo do Estado temos a intenção de atender ao maior número de agricultores possíveis, mas sabemos também da crise enfrentada, o que, no momento, nos deixa com apenas um técnico pra atender toda aquela região. Porém, independente disso, firmamos o compromisso de atender todas as famílias de Mumbaça até o final do mês”, declarou Dias.

Segundo Edenilza Lima, gerente de Articulação Social do Gabinete Civil, a demanda da comunidade Mumbaça pela emissão das DAPs surgiu após solicitação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) de que o Gabinete fizesse essa articulação junto aos órgãos que pudessem dar apoio e atender àquela comunidade.  “O trabalho do Gabinete Civil é interagir com os órgãos competentes, sejam eles federais ou estaduais. Então, consultando o Conselho Nacional Quilombola (Conaq), buscamos o apoio do Incra, Emater e Iteral”.

Para a representante da Organização Não Governamental (ONG) Morada, Elisangela Fernandes, responsável pelo projeto dos quilombos na Caixa Econômica Federal, a proposta é garantir moradia digna a essa população.

“Há dois anos estamos nessa luta, e o projeto da comunidade Mumbaça foi aprovado. Agora, vamos dar sequência a seis outros projetos. Nós vemos muita casa de taipa, de lona, e a DAP permitirá mudar essa realidade, garantindo a eles os seus direitos, os benefícios, a exemplo do acesso à moradia, pela qual será cobrado um valor baixo, por um período de quatro anos. Estamos nessa mobilização e esperamos conseguir que a comunidade de Mumbaça tenha melhores condições de vida”, finalizou Elisangela.