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Para agregar mais qualidade e valor ao café, incentivar a competitividade e aumentar a demanda de consumo interno por meio do estímulo à produção, à industrialização e à comercialização de cafés de categorias superiores, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) elaborou o Projeto de Lei Nº 1.713/2015 que prevê a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizou audiência pública, na Câmara Federal, para debater aspectos relacionados ao PL e também à importação de café verde e, consequentemente, angariar sugestões de várias entidades representativas do setor produtivo. Segundo o relator do projeto, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO), o debate é necessário para a elaboração do parecer sobre o projeto.

São diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade: a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores de café; o desenvolvimento tecnológico da cafeicultura; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de cafés especiais e de qualidade superior; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; e a valorização dos cafés do Brasil e o acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade.

Entre os representantes dessas entidades convidados para opinar sobre o tema, estiveram presentes o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Ferreira Bartholo; o secretário de política agrícola – SPA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, André Nassar; o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC, Nathan Herszkowicz; o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CeCafé, Guilherme Braga; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel – ABICS, Pedro Guimarães Fernandez.