Carlos Araújo enfatizou posição de Alagoas no cenário nacional, quando o assunto é Junta Comercial. (Foto: Ascom Juceal)

“Estamos procurando uma união de todas as Juntas Comerciais e acredito que em dois anos todas elas estejam no mesmo patamar de desenvolvimento tecnológico”. Esta foi a fala do diretor-presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) traduzindo o momento vivido por Alagoas quanto ao registro e à legalização empresarial.

Carlos Araújo comentou a realização da última edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que aconteceu na semana passada, em Palmas (TO). Na oportunidade, a Juceal lançou projeto de protocolização digital, atualização no sistema que permitirá a entrada de processos no órgão pela via online.

Com a presença de presidentes, secretários-gerais, procuradores e diretores de tecnologia da informação das Juntas Comerciais do país, o encontro foi voltado para discussões a favor da desburocratização do registro, além de promover propostas que permitam uma integração simplificadora com a legalização empresarial.

“É um evento que há muita troca de informações e de experiências. Ninguém procura esconder nada do que acontece no seu estado, e o que é positivo é repassado para as outras Juntas Comerciais. O objetivo é este, deixar o registro empresarial no Brasil mais rápido e transparente”, pontuou Carlos Araújo.

Ciente da força do órgão alagoano ante as outras juntas comerciais, o diretor-presidente afirmou que a Juceal continua como referência nacional não só pela total implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), mas também pelas tecnologias desenvolvidas em Alagoas.

“Um estado que vem se aproximando dessa marca é o Rio Grande do Norte, isto quase dois anos depois. Vamos além! Quem está com velocidade nos seus serviços, faz apenas o registro mercantil e não a legalização. Pela integração com os órgãos, em Alagoas é possível fazer o registro e também a legalização das empresas de baixo risco em até 48 horas. Nisto, nós ainda somos os únicos da federação”, ressaltou o diretor-presidente da Juceal.

A Junta Comercial de Alagoas foi pioneira em lançar um projeto de melhora do serviço de registro. Araújo comentou a protocolização online, com o preenchimento do Requerimento de Empresário, além da entrada do documento pelo Portal Facilita Alagoas.

“Seguimos na apresentação mostrando o fluxo processual dentro da Juceal, passando pela análise, deferimento do processo e do CNPJ. Todo o processo feito em 10 minutos e totalmente online”, completou.

De acordo com o diretor-presidente, o serviço lançado causou algumas indagações e até surpresa pela velocidade. Araújo comentou que esperava a reação encontrada por todo procedimento ser feito online e com assinaturas digitais, porém o gestor garantiu que a receptividade foi ainda maior. Após a apresentação, sete juntas comerciais mostraram interesse em aderir ao sistema utilizado em Alagoas.

Análise colegiada

Segundo o diretor-presidente da Juceal, uma das pautas do evento foi a proposta do Departamento de Integração e Registro (Drei) de extinguir o colegiado de vogais das juntas comerciais, da qual os representantes presentes foram unanimemente contrários.

As turmas de vogais são responsáveis pelas análises colegiadas, que incluem transformações empresarias e constituições de sociedades, por exemplo.

Em sessão plenária realizada no encontro, foi formulada carta destinada às autoridades de cada estado que destaca que “simplificar e desburocratizar não podem significar retroceder na participação dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, principalmente no grave momento de turbulência econômica e política ora vivido por todos”.

Para Carlos Araújo, decisões do tipo que diminuem a força das Juntas Comerciais refletiriam “numa perda de receita do estado, afetando o equilíbrio do governo estadual”.

O diretor-presidente da Juceal destacou que decisões como a formatação da intitulada Carta de Palmas mostram o momento de busca pela uniformidade entre as Juntas Comerciais que vem sendo tão procurada nos últimos anos e exigida pelos clientes.

Para o gestor alagoano, o Enaj cumpre o seu objetivo, não só garantindo um cenário de agilidade no trabalho dos órgãos de registro, mas refletindo em facilidade e economia para os usuários do serviço e para toda a sociedade.