Assessoria

    O senador Fernando Collor (PTB) ilustrou seu pronunciamento, na sessão da tarde desta segunda-feira (24), com vídeo revelador da “ação truculenta e ilegal de agentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF)”, durante o cumprimento do “suposto mandado de busca e apreensão” no imóvel funcional do Senador Federal, cedido ao parlamentar, em Brasília. Ele revelou também que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República antes de ser ouvido em inquérito, para esclarecer e se defender das acusações que lhe são imputadas. Collor ressaltou o fato de que, mesmo após ser denunciado, os seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo das acusações.
Ao exibir o vídeo  da operação de busca e apreensão, que aconteceu em 14 de julho, realizada pelas equipes da PGR e da PF, Collor reiterou sua denúncia de que houve abuso de poder e arbitrariedade a mando do procurador-geral, Rodrigo Janot, por ocasião da violação e arrombamento de um imóvel do Senado da República. Nas imagens, é possível observar que agentes da Polícia Legislativa pedem as equipes para ter acesso ao “suposto mandado” em respeito a uma resolução do Senado. Porém, as equipes da PGR e PF se negam a cumprir a resolução e não apresentam o mandado, ameaçando o agente da Polícia Legislativa de prisão.
“Os relatórios da Polícia Legislativa mostram bem o perfil do atual grupelho que se instalou na PGR. São agentes truculentos que se negam a cumprir o que determina a resolução do Senado, que já foi, inclusive, em 2014, reconhecida como legítima pelo próprio Janot. A truculência, como se pode observar nas imagens, mostra que eles rasgaram a resolução do Senado que versa sobre a necessidade de o mandado ser cumprido com a presença de integrantes da Polícia Legislativa”, narrou o senador, tendo em mãos o extenso relatório das “arbitrariedades”.
Em virtude dos relatórios e do vídeo, Collor revelou que vai encaminhar o material à Comissão Diretora da Casa para que ela tome conhecimento da realidade dos fatos e apure os abusos cometidos contra o Senado Federal. Collor alertou que se assim agem em relação a um representante da população, imaginem também o que não podem fazer em relação à privacidade dos ambientes particulares, como na casa de trabalhadores ou em estabelecimentos comerciais.
“As imagens que aqui mostrei são a tradução fiel do que é hoje a política de conduta adotada pelo grupelho instalado no Ministério Público Federal sob o comando de Rodrigo Janot, em que, como vimos, prevalecem a arrogância, o despreparo, a prepotência, o abuso e a arbitrariedade. É assim que eles se sentem, detentores do poder absoluto, acima da lei e de qualquer instituição. É esse tipo de MPF que se incumbe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, como assevera a Constituição Federal?”, questionou o senador.

    ‘Não surpreende’

Collor disse que a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, não é nenhuma surpresa, visto que o representante do MPF tem o perfil de cometer arbitrariedades, abuso de poder e seletividade durante investigação. A começar, apontou o senador, os sucessivos vazamentos de informações que correm em segredo de justiça e “arrimados num evidente conluio criminoso com alguns veículos de comunicação”. Ele disse acreditar que essa conduta tenta buscar a guarida constitucional por meio da legitimação da imprensa e a consequente validação da opinião pública.
“Por que não quiseram me ouvir? Por que não me deram a chance de explicações ainda no decorrer e nos autos das investigações? Como podem oferecer denúncia de alguém, sem ao menos ouvi-lo? Essa prática está dentro dos preceitos básicos do Direito? Está dentro dos consagrados fundamentos da justiça? Atende aos princípios dos direitos individuais? Isso é constitucional?”, indagou o senador, ressaltando que, por duas vezes, o seu depoimento à Polícia Federal foi desmarcado na véspera.
Diante dos fatos apontados nesta segunda-feira e ao longo dos últimos meses, Collor perguntou se é esse tipo de procurador-geral da Reública, “da botoeira de Rodrigo Janot”, que queremos (Senado Federal) entregar à sociedade brasileira. Collor perguntou ainda se Janot possui a estabilidade emocional, a sobriedade, o perfil democrático e, mais do que isso, “está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esse. Para o senador, Janot não tem o perfil necessário para ocupar com responsabilidade o cargo que tenta a recondução.
“Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do baraço e do cutelo, que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando os poderes da República que garantem a nossa democracia. Trata-se de um fascista da pior extração”, apontou Collor.
Ao concluir o pronunciamento, o senador fez uma referência a um pensamento do filósofo grego Plutarco. “Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros: essas duas prerrogativas despertam toda paixão e revelam todo vício”.

    Janot investigado

Na semana passada, Collor apresentou voto em separado, com mais de 150 páginas, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontando que Rodrigo Janot, não enviou todos os documentos necessários que comprovam a idoneidade para ser reconduzido ao cargo. Collor destacou que Janot é alvo de investigação na Advocacia do Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de quatro representações e suspeitas de irregularidades, respectivamente.
No Senado, Janot foi representado pelos crimes de responsabilidade por abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro. No Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral é investigado por celebrar contratos sem licitação de forma suspeita, favorecendo uma empresa de comunicação que é ligado há anos. Outra investigação no TCU diz respeito ao aluguel de uma luxuosa casa pelo valor de R$ 65 mil por mês em uma área nobre em Brasília. Nove meses após a locação e com mais de R$ 1 milhão empregados na reforma, o local está vazio.