Assessoria

O deputado Paulão (PT/AL) afirmou, nesta terça-feira (18) em Brasília, que é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, por entender que a medida prejudica a arrecadação de estados nordestinos. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do Poder Executivo reduz 30% das transferências de recursos para fundos regionais, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“Não podemos deixar essa PEC prosperar. Ela vai aumentar as desigualdades regionais. Na prática, também vai esvaziar o papel do Banco do Nordeste, que tem uma singularidade para o desenvolvimento dessa região e do país”, disse Paulão, ao participar do seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, promovido pela Bancada Nordestina em parceria com a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB).
Na oportunidade,  o deputado também defendeu maior mobilização social contra a redução de repasses constitucionais, a fim de sensibilizar parlamentares e governo federal. Paulão destacou que o Nordeste já obteve avanços significativos por intermédio dos programas sociais dos governos Lula e Dilma, mas ponderou que não pode haver retrocessos. “Hoje basicamente quem paga imposto no Brasil é o pobre e a classe média. É hora de tributar as grandes fortunas e promover as reformas tributária e fiscal”, sugeriu.
O deputado de Alagoas assegurou seu apoio à Carta de Brasília, distribuída pela AFBNB. O documento sugere ações estruturantes para o Nordeste, fortalecimento dos órgãos DNOCS, CODEVASF, SUDENE e CHESF, além de valorização dos trabalhadores.