O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) recebeu nesta sexta-feira, 31, na sede do PMDB em Maceió, uma comissão de servidores do Judiciário federal que estão em greve por conta do veto dado pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que garante reajuste salarial para a categoria. A categoria pediu apoio para que o Congresso coloque em votação o veto presidencial até o próximo dia 18 de agosto.
Renan afirmou que irá colocar o veto na pauta, esclarecendo que se não for feito, a pauta do Congresso será trancada. “Assumo a obrigação de apreciação do veto. Não temos divergência contra apreciação do veto”, disse o presidente do Senado, informando que dará o mesmo tratamento ao PLC 41/2015 dos servidores do MPU. O coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, em nome da categoria agradeceu o apoio do senador.
Falcão agradeceu o apoio que Renan tem dado aos servidores, resultando na aprovação do PLC 28/2015 no Senado no dia 30 de junho, mas o reajuste terminou vetado pela presidente Dilma. Desde então os servidores federais estão em greve. Paulo Falcão diz que o projeto é uma pauta social da categoria, e não uma pauta bomba como afirma a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a categoria continuará pressionando para derrubar o veto até 18 de agosto.
“Pois se passar dessa data, corremos o risco de o PLC 28/2015 não entrar no orçamento”, concluiu Paulo Falcão. O Congresso Nacional está em recesso e retoma suas atividades a partir da próxima semana. Diversos projetos, entre eles alguns vetos, devem entrar na pauta das duas casas legislativas, o Senado e a Câmara Federal.

Auditores fiscais da Receita Federal

Ainda nesta sexta-feira, 31, Renan recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que entregaram um documento pedindo o apoio do presidente do Senado para o apensamento da PEC 102/2015 à PEC 443/2009, beneficiando dessa forma a toda categoria.
Segundo Domiciano Oliveira, do Sindifisco nacional, a nova PEC acrescenta os cargos de auditor fiscal da Receita Federal e auditor fiscal do trabalho, além de estabelecer a fixação de parâmetro remuneratório às carreiras típicas do Estado, sem influências, pressões ou ingerências políticas. Os auditores pediram ainda o voto do senador pela aprovação a PEC 102/2015, que ainda terá de passar por votações na Câmara e no Senado.