Tornozeleira eletrônica sendo colocada em um reeducando; equipamento é usado após decisão judicial
(Foto: Jorge Santos)

    Com cerca de quatro anos de atuação no monitoramento de reeducandos do sistema semiaberto prisional alagoano, o Centro de Operações Penitenciárias (Copen) está atuando, por meio do uso das tornozeleiras eletrônicas, no cumprimento de medidas protetivas no Estado. Um exemplo são os casos que envolvem a Lei Maria da Penha.  O trabalho começou em maio deste ano e conseguiu impedir um caso de violação da medida.
Segundo o diretor do Centro de Operações Penitenciárias, Paulo Cabral, o trabalho vem dando resultados positivos. Ele conta que, recentemente, uma vítima, que reside na cidade de Anadia, acionou o “botão do pânico” após verificar que o agressor tinha ultrapassado os limites permitidos. Em pouco tempo, a polícia conseguiu chegar ao local onde se encontrava a vítima e impedir a aproximação do agressor, garantindo assim sua segurança.

    Como funciona

O processo de acompanhamento eletrônico é iniciado após decisão judicial, onde é decretada a medida protetiva. Nesse caso, o agressor tem que manter uma determinada distância da vítima. Daí começa a atuação do Copen. Após determinação judicial, o agressor passa a utilizar o equipamento eletrônico, que dará um alerta para a central de monitoramento caso ele ultrapasse a distância permitida pela Justiça.
No caso da vítima, é utilizado um “botão do pânico”, instrumento que, quando acionado, envia um alerta para a central, informando que o agressor ultrapassou o limite permitido. Após o recebimento do alerta, o Copen envia um aviso à polícia, que imediatamente vai até o local onde se encontra a vítima para realizar a prisão do infrator.  O projeto ainda é piloto e realiza o monitoramento de dois ex-casais, sendo um no interior e outro na capital, a previsão é que sejam disponibilizadas 250 tornozeleiras para atuar nestes casos.
Para o diretor Paulo Cabral, a ampliação do serviço de monitoramento no cumprimento de medidas protetivas é fundamental para garantir a segurança da vítima. “Antes não havia nenhum tipo de controle para verificar se as medidas estavam realmente sendo cumpridas, agora graças o uso deste aparelho e o trabalho da central de monitoramento, isso já é possível”, concluiu.