Situações e lugares que causam risco a saúda pública entraram na mira da fiscalização.
Foto: Ascom MP/AL)

    A Fiscalização Integrada Preventiva da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco será encerrada, nesta sexta-feira (29), às 14h, com uma audiência pública na cidade de Olho d’Água das Flores. Após 12 dias de ações que envolveram 24 órgãos estaduais e federais, a reunião vai discutir o diagnóstico dos danos ambientais em municípios dependentes do Velho Chico e a adoção de medidas de prevenção ao meio ambiente.
Matadouros, fábricas de queijo, estações de tratamento de água, dentre outros empreendimentos e atividades poluidoras do Rio São Francisco foram fiscalizados durante a operação. “O trabalho conjunto dos órgãos unifica as ações, que antes eram feitas isoladamente”, esclareceu a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Elisabeth Rocha.
A Sesau participou da operação com representantes nas equipes de Alimentos e Agrotóxicos, Centro de Saúde e ainda a Qualidade de Água e Saneamento Básico. Diversas irregularidades foram encontradas no Centro Municipal de Saúde Prefeito Antônio Figueiredo, em Jacaré dos Homens, e no Centro de Saúde Doutor Eurico Geraldo Santana, em Monteirópolis. Neles, a FPI constatou a mistura de lixo hospitalar com lixo comum, ambos descartados em matadouro municipal.
Além da contaminação, os centros de saúde não possuíam licença ambiental, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, projeto contra incêndio e pânico, responsável técnico pelos condicionadores de ar, certificado de dedetização e desratização. Além disso, foi flagrada uma grande quantidade de medicamentos e materiais para procedimentos médicos com prazos de validade vencidos.
Por essa razão, cada um deles recebeu uma multa de quase R$ 36 mil e uma notificação para retirar o material contaminado, num prazo de 48 horas, por meio de empresa especializada. Eles também deverão realizar o descarte dos resíduos de forma correta.
Aconteceram ainda, nesta terceira edição do programa, a maior apreensão de covos (armadilhas) e a soltura de 5.200 espécimes de camarões e peixes. Também o rastro de poluição que corre para os afluentes do Velho Chico nos municípios de Batalha e Palestina foi fiscalizado.
“Uma coisa é criar animais na lama, como costuma acontecer com porcos. Outra, completamente diferente, é criá-los no esgoto. A população que se alimentar da carne deles certamente terá grandes chances de se contaminar e de adquirir doenças sérias”, destacou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, uma das coordenadoras do programa.
Dias antes, integrantes da área de pesquisa da FPI do São Francisco flagraram a prática de pesca e banho no rio, onde restos de aves serviam de comida para porcos, enquanto cavalos e gado bebiam das águas fluviais.
“Na reunião com representantes da Prefeitura de Palestina, soubemos que o Município não possui Plano Municipal de Saneamento, que abrange drenagem urbana, tratamento resíduos sólidos, esgotos e abastecimento de água. Sem este planejamento, não há como conduzir o saneamento da cidade com a prática de medidas integradas necessárias para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Elizabeth Rocha.
FPI – Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.