Relação dos documentos a serem entregues durante momento da reclamação estão disponíveis no site do órgão (Foto: Arquivo Procon)

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), disponibiliza nesta terça-feira (12) uma cartilha informativa, referente aos documentos necessários para o consumidor abrir uma reclamação em um dos postos de atendimento do órgão.
O Procon percebeu que vários consumidores chegavam a uma das unidades do órgão sem estarem munidos dos documentos corretos, ou faltando algum. Além disso, segundo o Procon, a documentação necessária para fazer uma reclamação varia de acordo com o tipo de queixa.
“Para evitar possíveis transtornos, disponibilizamos em nosso site uma relação dos documentos a serem entregues durante o momento da reclamação. Uma que percebemos que várias pessoas comparecem ao posto de atendimento do órgão sem a documentação necessária”, afirmou a superintendente do Procon, Flávia Cavalcante.

Confira a relação dos documentos:

Reclamação de alimentos e de produtos

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta pelo procurador do consumidor, deve apresentar também procuração simples original. Não é necessário, a firma ser reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, folhetos ou anúncios publicitários, o rótulo ou a embalagem do produto, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, comprovantes de despesas médicas, hospitalares, medicamentos e de relatórios médicos.

Assuntos financeiros

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta pelo procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário, a firma ser reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, carnês, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas;
Cópias simples do Atestado de Óbito, se houver, para reclamações sobre seguro de vida.

Consórcios

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário, a firma ser reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, propostas de adesão, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos, cartas de cobrança, planilhas.

Habilitação

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta pelo procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário, a firma ser reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos comprobatórios do assunto reclamado: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos ou anúncios publicitários, plantas, certidões; contrato ou proposta de compra e venda; planilhas;
Cópias simples dos recibos de pagamento. Para as reclamações relativas a locação residencial, os 12 últimos.

Saúde

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário, a firma ser reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, orçamentos, propostas de adesão, contratos, faturas, folhetos ou anúncios publicitários, exames;
Para reclamação relativa a medicamentos, cópias simples de comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., cupons fiscais, pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos ou anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem;
Para reclamação relativa a planos de saúde, cópias simples do contrato ou proposta de adesão, apólice, aditivos contratuais ou adendos; notas fiscais, cupons fiscais, recibos, comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos ou anúncios publicitários, declaração de saúde, pedidos e relatórios médicos. Se possível, cópias de recibos de pagamento dos 12 (doze) últimos meses;
Para reclamação relativa a animais, cópias simples de notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos ou anúncios publicitários; laudos veterinários; recibos de medicamentos; comprovantes de despesas médicas.

Serviços

Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social;
Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida;
Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contas/faturas, folhetos ou anúncios publicitários, número de protocolos de reclamações na empresa;