Política
Presidente do TST defende limitações para a terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário a proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda-feira de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto.
Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.
Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta, que foram destacados. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.
Mais lidas
-
1ACABOU A SINECURA
Folha paralela da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios: MP firma TAC e dá prazo para exoneração em massa; veja a lista
-
2FOGO AMIGO
Presidente da Câmara de Palmeira dos Índios usou ex-presidente como bode expiatório para justificar contratações irregulares antes de firmar TAC
-
3ATENTADO
Ex-candidato a vereador pelo PT é um dos mortos no atentado a bala em Santana do Ipanema
-
4EXECUÇÃO
Homem é executado com tiros na cabeça depois de uma festa na zona rural de Palmeira dos Índios
-
5COFRE SEM TRANCA
Prefeitura de Palmeira dos Índios autoriza gasto de R$ 600 mil para apresentação de um único cantor no Festival de Inverno