68ª reunião do Fórum A Sefaz e a Sociedade, na Associação Comercial de Maceió.
(Foto: Lílian Tourinho)

    Com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o Fórum A Sefaz e a Sociedade reuniu na última terça-feira representantes de diversos setores produtivos na Associação Comercial de Maceió, no bairro de Jaraguá.
A pauta da 68ª reunião contemplava solicitações sobre o teto do Simples Nacional para Alagoas; a equiparação das Margens de Valor Agregado (MVA) com outros estados e diversas demandas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Para o secretário, a Sefaz, nesta gestão, vai buscar sempre construir soluções em parceria com o setor produtivo. “O governo quer manter essa proximidade com o setor produtivo. Conhecendo os problemas e, mais que isso, construir soluções em parceria”, disse Santoro, presidente do Fórum A Sefaz e a Sociedade.
Santoro citou exemplos de demandas já resolvidas, este ano, por meio do fórum, como as alterações na Instrução Normativa SEF nº 30, publicadas no dia 13 de março, no Diário Oficial, que facilita o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições interestaduais de produtos de outros estados não signatários, de protocolo ou convênio, sujeitas à substituição tributária. “As alterações favorecem o mercado local e os empresários que estão em dia. Nesse caso, a mudança representou um ganho para a indústria local de cerâmica”, disse Santoro.

Convívio tributário

Segundo o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, é importante esse estreitamento com a Sefaz. “Estudar soluções em conjunto é sempre necessário para que haja um convívio tributário igualitário. A interação é para que se resolvam diferenças, caso existam, mas o principal é equacionar também os problemas internos de fluxo entre a Fazenda e o contribuinte, de como ser criada uma legislação tributária que leve paz entre os contribuintes”, disse Calheiros, que ressaltou a letargia do fórum na gestão anterior.
A equipe de estudos do Fórum, que analisa as questões propostas pela sociedade contributiva, é formada por seu presidente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; a coordenadora geral do Fórum, Maria Lopes Milhomes, além de um representante da Associação dos Municípios Alagoanos, da Federação do Comércio, da Federação da Indústria, do Sebrae, da Federação das Associações Comerciais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, além dos gestores e técnicos da Sefaz.
O Fórum conta com quase cinco mil membros, com quem a Sefaz se comunica imediatamente após a publicação de legislações tributárias. Atuando como ouvidoria da Sefaz, o contato pode ser feito no prédio-sede da Secretaria, pelo [email protected] e pelos telefones 8833-8550 e 3315-8273.
Na reunião, também estiveram presentes o assessor especial da Fazenda, Helder Lima; e o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.