A Casa de Direitos fica no bairro do Jacintinho e oferece serviços à comunidade local Foto: Ascom Sepaz

A Casa de Direitos foi a grande campeã do V Concurso de Ações Inovadoras, promovido pelo Governo do Estado e cuja premiação aos vencedores ocorreu nesta terça-feira (11), no auditório do Hotel Radisson, em Maceió. Coordenada pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz), a unidade foi a 1ª colocada no concurso e deu à Sepaz o bicampeonato. Em 2013, a Secretaria venceu a disputa com o Ônibus do Desarmamento.
Esta edição do concurso teve 28 trabalhos inscritos, de diversos órgãos da administração estadual, dos quais dez foram classificados e cinco premiados: o 5º e o 4º lugares receberam menção honrosa, enquanto o 3º, o 2º e o 1º receberam troféus e uma bonificação pecuniária.
A Casa de Direitos fica no bairro do Jacintinho e oferece serviços à comunidade local, contribuindo para o acesso à justiça de modo facilitado e promovendo a prevenção da violência por meio da mediação de conflitos. Desde que foi inaugurada, em maio deste ano, a unidade já realizou mais de 1.500 atendimentos à população.
O secretário Adalberon Sá Júnior frisou que a Sepaz em si própria é uma ação inovadora. “O governador Teotonio Vilela teve a sensibilidade e apostou no projeto da Sepaz, que foi criada há cinco anos sob algumas críticas, mas que já provou seus resultados”, lembrou o gestor.
“Quero cumprimentar a todos os órgãos que fazem parte da Casa de Direitos. Esse prêmio é para cada um de vocês, que acreditam nesse somatório de forças para que possamos ofertar todos os serviços que temos no local”, emendou o secretário, que também agradeceu à secretária adjunta da Secretaria de Gestão Pública, Ricarda Calheiros Pontual, pela realização do Concurso, e aos demais representantes dos outros trabalhos inscritos.
O superintendente de Promoção de Cultura de Paz Ronaldo Targino, o gestor da Casa de Direitos Saulo Guimarães e toda a equipe da unidade, bem como a da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Anjos da paz, também participaram da premiação.

Sobre a Casa de Direitos

Em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a Sepaz instalou em Maceió a Casa de Direitos. A unidade garante aos moradores da região acesso facilitado aos serviços de assistência jurídica gratuita, orientação e atendimento ao trabalhador, emissão de documentos, atendimento ao consumidor, informações sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais, entre outros.
Por meio dos serviços prestados, evita-se que muitas situações evoluam e se transformem em crimes violentos ou em disputas judiciais. É também um lugar que estimula a comunidade a construir e escolher seus próprios caminhos para a realização da justiça, de maneira pacífica e solidária. É a única Casa de Direitos de Alagoas e o único espaço que reúne todos esses serviços.
A Casa fica localizada na Praça do Mirante, no Jacintinho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  Alguns dos serviços são fixos, outros são itinerantes. Pela Sepaz, os serviços ofertados são mediação de conflitos, Agentes da Paz, Educação para a Paz, Núcleo de Justiça Comunitária, Anjos da Paz.
Os parceiros que atendem na unidade com seus serviços são Procon, Secretaria de Estado do Trabalho, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União, Caixa Econômica Federal, Anoreg. Para realização dos serviços itinerantes, a Sepaz realiza parcerias com faculdades e outras instituições, a exemplo do mutirão para atendimentos jurídico e de saúde, em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit).