A Defensoria Pública do Estado promove nesta terça-feira (23) e na quarta (24) mais uma etapa de atendimento através do Expresso da Cidadania, desta feita no município de Maribondo, no horário das 8 às 15h.
Durante os dois dias, a unidade móvel da Defensoria, um ônibus adaptado que conta com salas de atendimentos equipadas e informatizadas, estará em frente ao Fórum da Comarca local para oferta dos serviços de assistência jurídica à população local, que não conta ainda com a presença de defensor público na região.
Os defensores públicos Ana Fernanda Alves e Gustavo Giudicelli, além de servidores e estagiários da instituição, serão responsáveis pelos atendimentos aos moradores de Maribondo. O objetivo do programa Expresso da Cidadania é efetivar o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente.
De acordo com o defensor público e coordenador do programa, André Chalub, estes dois dias fazem parte da primeira etapa do programa no município. “A primeira etapa será para a realização de triagens, ajuizamento de ações cíveis e atendimento aos presos locais, enquanto a 2ª etapa, que acontece no mês de dezembro, será para a realização de audiências correspondentes aos processos ajuizados na primeira etapa e informação à população dos resultados das demandas. Sendo assim, haverá no local uma atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual”, explicou o defensor.
Ainda em Maribondo, o Expresso da Cidadania vai oferecer os serviços de atendimento inicial na área cível, abrangendo ações de divórcio; investigação de paternidade, alimentos (pensão alimentícia), alvarás, retificação de registro civil e inventário, como também acompanhamento das ações propostas dentro do programa; realização de audiências referentes aos processos ajuizados no programa; análise da situação processual de réus presos e tomada das medidas cabíveis; realização de audiências criminais; participação em sessões do Tribunal do Júri e inspeção em órgãos públicos a fim de verificar a regularidade dos serviços à população de baixa renda.
Os interessados deverão comparecer ao local portando cópia e original de comprovante de residência, CPF e RG, e demais documentos relacionados ao caso.