O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na manhã desta quinta-feira (28) a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2015. A proposição foi entregue pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na sala de audiências da Presidência do Senado.
Renan destacou a importância do Orçamento da União no sentido de priorizar as demandas da sociedade, em áreas como saúde, segurança e educação, uma vez que não há dinheiro para atender de imediato a todas as necessidades. “Todas essas demandas têm uma característica comum: a necessidade de planejar e gerenciar, com vistas a dispor de recursos para executá-las, sem desperdício de qualquer ordem”, afirmou.
O presidente do Senado lembrou que a apreciação do Orçamento e a fiscalização dos gastos da União são importantes tarefas do Poder Legislativo. “O melhor da relação entre os poderes Executivo e Legislativo se dá no recebimento e análise do Orçamento. É dever do Parlamento estar sempre atento aos gastos da União. Vamos ter um ano difícil em 2015. Se a execução dos projetos depende em grande parte das ações do Poder Executivo, a nós parlamentares cabe o dever de analisar o planejamento feito e fiscalizar a realização dos empreendimentos”, declarou.
Renan Calheiros enfatizou alguns dos principais pontos do Orçamento do ano que vem, como a previsão de reajuste de 8,8% para o salário mínimo, que deve chegar a R$ 788,06, em 1º de janeiro de 2015. Na presidência do Senado Federal, Renan Calheiros foi um dos grandes incentivadores de uma política de valorização do salário mínimo, matéria que foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. A fórmula, válida até 2015, prevê que o valor do piso salarial seja calculado levando-se em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 será encaminhada para a análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. De acordo com o presidente Renan Calheiros, a matéria estará aprovada pelo Poder Legislativo até o final do ano. “Vamos nos empenhar para que tenhamos um orçamento verdadeiro e exequível já a partir do primeiro dia de 2015”, concluiu.