A Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), baixou edital publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Alagoas (DEJE/AL) de terça-feira (12), sobre a aquisição um terreno no município de Maceió para a construção da sede do TRE-AL.

Os eventuais interessados devem protocolar suas propostas em envelope fechado e endereçado à Secretaria de Administração do TRE/AL, situada na Praça Visconde de Sinimbu, s/n, Centro, Maceió/AL, CEP. 57020-720, até as 19 horas do dia 28 de agosto de 2014.

O imóvel, entre outras especificações, deverá possuir área útil de, no mínimo, 10.000 m² e estar localizado dentro do perímetro urbano do município de Maceió, com fácil acesso para veículos e com disponibilidade de transporte público coletivo nas proximidades, para atender aos servidores e ao público. O valor máximo admitido para a aquisição é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sujeitando-se ainda o imóvel à avaliação da Secretaria do Patrimônio da União.

A proposta deverá ser acompanhada de certidão original atualizada do cartório de registro de imóveis e, no caso de pessoa física, de cópia simples da cédula de identidade, do CPF e , se for o caso, da certidão de casamento. Já no caso de pessoa jurídica, cópia simples do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, do contrato social e/ou dos atos constitutivos, devidamente atualizados e registrados no órgão competente e da cédula de identidade e CPF de seu representante legal.

As propostas serão objeto de análise e outros documentos serão solicitados em data a ser estipulada pela Secretaria de Administração, que após estes procedimentos, decidirá por aquela que melhor servir aos interesses do órgão, com base na relação custo/benefício e na adequação do imóvel às necessidades do TRE/AL.

A apresentação de proposta não obriga as partes à conclusão do negócio e o edital não exclui a possibilidade de aquisição do imóvel mediante concorrência pública. O documento completo pode ser acessado no DEJE/AL n º 157 de 12 de agosto de 2014 (edição extra).