Há oito anos, o Brasil instituía em toda nação, a Lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A Lei foi criada em homenagem a essa personagem que durante anos sofreu agressões físicas e tentativas sequenciais de homicídio, uma delas que ocasionou na perda dos movimentos de suas pernas.
Solidária ao momento vivido pela constituição brasileira, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) realizou na manhã desta quinta-feira (7), no anfiteatro do Planetário Municipal Casa da Ciência, o Seminário “8 anos de Lei Maria da Penha: Avançar é Preciso”.
Estiveram presentes na solenidade, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, o procurador de Justiça, Geraldo Magela Pirauá, o comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar (BPM/AL), Túlio Emili, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Teila Rocha, representando a prefeita Célia Rocha (PTB), o secretário Municipal de Governo (SMG), José Lopes da Silva, a secretária de Políticas para Mulheres, Hyseth Santos, e a psicóloga da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Estadual de Alagoas (Uneal), Julia Maria.
Rumando às transformações de valores e comportamentos, que permitam equidade entre homens e mulheres, o evento trata a importância da lei e da representatividade feminina no cotidiano, abolindo de vez a violência, assédio sexual e a agressão sofrida dentro de residência e ambientes de trabalho.
“Mudar a cultura das pessoas é um trabalho bastante difícil. Existem casos intrigantes de agressões, as quais por medo de uma represália se tornam omissas e não denunciam seus parceiros. Temos de orientar as pessoas a tomar uma outra postura, de se mostrarem sensatos de que certas atitudes são inviáveis para o convívio, a moral e o respeito”, disse a secretária Hyseth Santos.
Ela citou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), que desde a sua implantação no município, já realizou atendimento e cadastro para mais de 150 mulheres, tendo casos acompanhados regularmente pela equipe técnica do órgão.
“A prefeita Célia Rocha [PTB] é muito sensível quando o assunto é cuidar das pessoas. E através do apoio integrado entre todo o secretariado da gestão municipal, temos efetuado um trabalho sério e com um retorno impressionante”, aponta.
Antecedendo o ciclo de palestras desta manhã, o procurador de justiça, Geraldo Magela Pirauá, frisou que nos últimos tempos as pessoas tem perdido o romantismo e a beleza do convívio saudável com a família, que por esses motivos os números de agressão física tem se elevado, não só nas mulheres, mas de maneira geral.
“Os homens devem pagar o preço da agressão. Todos aqui devem saber sobre a isonomia das pessoas, que todos somos iguais perante a lei e perante Deus”, finalizou o procurador.