Seminário discutira, hoje (7) e amanhã (8), estratégias para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. Foto: Caio Loureiro

  Teve início na manhã desta quinta-feira (7), o I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero, que acontece até amanhã (8), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL). A iniciativa é uma parceria entre o Poder Judiciário, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos.
O seminário acontece na ocasião dos oito anos da Lei Maria da Penha, criada em 2006. Serão dois dias de palestras que promoverão um debate acerca das experiências vivenciadas durante este período. Profissionais que atuam nas diversas esferas relacionadas – jurídica, social, psicológica – também discutirão possíveis estratégias que garantam a plena efetividade da lei no combate à opressão ao gênero feminino, assim como a assistência das vítimas.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, em seu pronunciamento, recordou a avanço representado pela criação do Juizado da mulher, que evidenciou a existência de casos que antes permaneciam obscuros. Entretanto, o desembargador alertou para a demanda continuamente crescente de delitos. Atualmente, estima-se que cerca de 4.000 processos relacionados a agressões físicas e psicológicas contra mulher estejam em tramitação, em Alagoas.
“Talvez a lei ainda não tenha chegado ao estágio adequado, que seria o declínio no número de ocorrências”, falou o presidente. Ele ainda apontou os esforços conjuntos no atendimento dessas demandas, que são mais graves no interior do estado.
Durante a solenidade de abertura, magistrados, servidores, estudiosos e demais interessados lotaram o auditório. Na ocasião, o coordenador do evento e titular do 4ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Paulo Zacarias, foi homenageado. O magistrado não pôde comparecer ao seminário por motivo de saúde.
A comissão organizadora do I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero mostrou-se satisfeita com a repercussão da atividade. “Avaliamos muito positivamente a adesão do público [ao seminário]. Estamos satisfeitos em ver o auditório realmente cheio”, afirmou a psicóloga Carolina Gomes.
Segundo Nadja Lessa, da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Alagoas possui índices alarmantes de violência de gênero. Somente durante os primeiros três meses de 2014, mais de 1.460 ocorrências delituosas foram registradas. O quadro se agrava no caso de mulheres negras, que sofrem duplamente com as opressões de gênero e raça.
Nadja afirma que um dos aspectos que causam a violência contra a mulher é o sentimento de posse nutrido por alguns parceiros do sexo masculino. A secretária adjunta apontou a necessidade de incentivos para quebrar o silêncio das vítimas, assim como a promoção de políticas públicas que estimulem a igualdade entre os gêneros; e a tomada de medidas que punam os acusados.
“Precisamos diminuir a distância entre lei e realidade neste país. A Lei Maria da Penha precisa sair do papel e proteger, de fato, as mulheres”, destacou. Apesar dos desafios a serem enfrentados, Nadja Lessa comemorou a existência deste mecanismo legal que ampara as vítimas, antes negligenciadas.
Daniel Alcoforado, defensor público geral do Estado, reconheceu a Lei Maria da Penha como um “marco indelével na luta contra violência contra a mulher no país”. Ele também ressaltou outras problemáticas inseridas no contexto da violência doméstica, que geralmente também abarca uma realidade de alcoolismo, desemprego e faltas de políticas educacionais. O defensor ainda recordou a importância de tratar estratégias de articulação entre os órgãos competentes, assim como de cooperação com a sociedade.
Também esteve presente o procurador geral da Justiça, Sérgio Jucá, que ressaltou os esforços do Ministério Público na concretização e aplicação proporcional da pena aos casos enquadrados na Lei Maria da Penha. “É preciso a união do Estado e do povo para que a lei tenha, enfim, a plena efetividade”, afirmou. Ele ainda destacou a ação de servidores, muitas vezes anônimos, na luta contra a violência de gênero.

    Tecnologia à serviço das mulheres

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), Hermínia Azoury, trouxe a experiência capixaba para o seminário. Ela é a idealizadora de um projeto pioneiro que trouxe mais segurança às vítimas que requereram medidas de afastamento dos ex-parceiros.
As dificuldades na fiscalização do cumprimento de ordens de restrição inspiraram a criação do “Botão do Pânico”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP). O dispositivo eletrônico, facilmente ocultável por baixo da roupa, promove a comunicação entre vítimas de violência doméstica e centrais de monitoramento. Ao sinal de aproximação do agressor, as mulheres podem acionar o botão, que libera automaticamente uma escuta e informa a localização da vítima a policiais. A gravação também pode ser utilizada como prova de acusação. Hermínia Azoury destaca os benefícios do dispositivo, que empodera mulheres e as permite retornar à sua rotina, sem tanto temor.
Ainda não há previsão para implantação do sistema em Alagoas, mas o projeto já tem previsão para funcionar em Pernambuco.