Técnicos visitaram Casa instalada no Jacintinho que garante acesso à justiça por cidadãos em vulnerabilidade social (Foto: Ascom Sepaz)

   Com foco no acesso à justiça por cidadãos em vulnerabilidade social, Brasil e Argentina estão firmando um acordo de cooperação para intercâmbio de boas práticas que passa diretamente pelo Estado de Alagoas. O projeto da Casa de Direitos será apresentado e representará o Brasil. Dois técnicos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina estão em Maceió até sexta-feira (08) para conhecer a unidade instalada no Mirante do Jacintinho.
A Casa de Direitos foi escolhida por atuar como Núcleo de Justiça Comunitária e Mediação de Conflitos, focando no fortalecimento da cidadania e envolvimento da comunidade para a prevenção social da violência. De forma similar, os Centros de Acceso a la Justicia (CAJ) atuam em diversas cidades da Argentina, ofertando quatro serviços chaves: assessoramento jurídico, mediação comunitária, assistência psicossocial e atenção a imigrantes.
Para conhecer melhor a proposta brasileira, dois técnicos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina estão em Maceió visitando a Casa de Direitos, o bairro e os moradores do Jacintinho – participaram de reunião com líderes comunitários na terça (05).
“O modelo dos CAJ se adaptam à comunidade onde ele é instalado, então é preciso conhecer o funcionamento do serviço, os atores sociais e as características do bairro para ver como podemos melhor contribuir para o projeto de vocês”, explica Carolina Von Oertel, coordenadora da Área de Articulação Regional.
Para Pedro Aballay, a estrutura da Casa de Direitos foi um dos pontos que mais chamou atenção. “Temos o serviço estabelecido em Buenos Aires e várias cidades, mas a estrutura e organização do espaço que vocês têm aqui é muito boa. E também é interessante ver os moradores do bairro frequentando a praça, porque essa aproximação diminui a resistência caso eles precisem um dia vir à Casa e utilizar o serviço”.

    Termo de Cooperação

Thiago Battaglini, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça brasileiro, explica que Brasil e Argentina possuem um memorando de entendimento para intercâmbio de boas práticas e como se deu a proposta para o termo de cooperação.
“Ainda no ano passado, a SRJ e o Ministério da Justiça estiveram em Buenos Aires conhecendo a proposta dos CAJ e entendemos que ela se aproximava muito do programa da Casa de Direitos em âmbito nacional. Como a unidade instalada no bairro do Jacintinho será modelo para as outras Casas de Direitos que pretendemos instalar no país, indicamos para a visita do Ministério da Justiça da Argentina”, disse Thiago, que também veio a Maceió discutir detalhes do termo de cooperação junto ao Governo do Estado.
A assinatura do Termo de Cooperação com intercâmbio entre CAJ e Casa de Direitos de Alagoas está prevista para setembro, em Brasília.