Em apenas seis meses, a emissão de Alvará Sanitário triplicou em relação ao número total levantado no ano passado. O acesso à licença, através de solicitação no Portal Facilita Alagoas, é possível devido à integração da Vigilância Sanitária à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A implantação do sistema no estado foi realizada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Desde o início do ano, 151 licenças que permitem a atividade de empresas relacionadas à saúde foram emitidas, contrapondo com o número de 50 alvarás disponibilizados durante 2013. Para a gerente de Tecnologia da Informação da Redesim em Alagoas, Carolina Cavalcante, a maior consciência dos órgãos quanto às vantagens da rede que possibilitam a  desburocratização nos processos empresariais é um dos motivos para o crescimento do número.

“Após a total implantação e habilitação em todos os municípios, a Redesim vive o momento de manutenção e desenvolvimento do sistema. Estamos trabalhando simultaneamente aos órgãos para que a ferramenta se torne cada vez mais acessível, disponibilizando as informações tanto para as entidades quanto para os clientes, através do Facilita, de forma simplificada”, detalha.

Mesmo com o crescente número de emissão, a gerente destaca a necessidade do cliente em solicitar o documento no portal para que a empresa possa estar legalizada no âmbito sanitário.  O processo entra para análise da Vigilância apenas mediante pedido, em um clique, do próprio cliente no Portal Facilita Alagoas, disponível na seção de acompanhamento de processos. De acordo com levantamento realizado no Facilita, 3418 pedidos de alvará aguardam solicitam somente neste ano.

A Vigilância Sanitária de Alagoas integra a Redesim desde outubro de 2012, a partir de então, a solicitação do Alvará Sanitário é realizada de forma totalmente online, eliminando a necessidade da via presencial à entidade para protocolação do processo.

A assessora jurídica da Diretoria de Vigilância Sanitária de Alagoas (Divisa), Lindinalva Teixeira, explica que, antes da Redesim, o processo de emissão do documento demandava mais tempo e burocracia.

“As ações se tornaram mais céleres e houve uma simplificação no processo de legalização empresarial. Antigamente o empresário deveria protocolar o pedido na Divisa, o qual era repassado e analisado pela Secretária de Estado da Saúde (Sesau). Então a análise retornava para o órgão sanitário, que assim transmitia para o setor responsável pela atividade empresarial e direcionava o processo para cronograma de inspeções da entidade. Agora, o cliente percorre um único caminho através do Facilita”, explica.

Com o número de processos em exigência em diminuição – foram somente cinco este ano -, a assessora ressalta a obrigação do cliente em alimentar o sistema com todas as informações necessárias, para que, assim, a solicitação tramite sem problemas no órgão.

Fonte: Assessoria