Reunindo associações representativas de segmentos da Justiça, a Frente Associativa Alagoana pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público iniciou, nesta quarta-feira, pelo escritório do senador Fernando Collor (PTB-AL), uma agenda de visita à bancada alagoana no Congresso, em busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que, entre outras coisas, estabelece um diferencial de valorização salarial por tempo de serviço aos membros dessas categorias.
A PEC 63 está em tramitação no Senado, desde o ano passado e pronta para ser votada em plenário, já com parecer favorável do relator e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. O que os magistrados e membros do Ministério Público querem é o empenho dos senadores para a sua aprovação, alegando que o sistema de remuneração por meio de subsídios trouxe aspectos positivos, tanto para os integrantes dessas carreiras, quanto para a própria estrutura do Estado brasileiro, mas acarretou, como efeito colateral, a extinção do adicional por tempo de serviço.
Destacando a influência de Collor (que já foi apontado pelo Dieese como um dos ‘cabeças’ do Congresso), os dirigentes das entidades solicitaram seu apoio, não só com o voto favorável, mas também atuando no processo de convencimento dos demais, para a aprovação da PEC – de autoria do senador Gim Agello (PTB-DF) – nos termos do Substitutivo apresentado pelo senador relator Vital Rego, que valoriza o tempo de exercício de funções na magistratura e no Ministério Púbico.
“Podem contar integralmente comigo. No dia da votação estarei no plenário para votar e, se preciso, trabalhando para ajudar a quebrar alguma resistência, porque considero o pleito justo”, disse o senador Collor, durante conversa com presidentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá; da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Adilza Inácio de Freitas; e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), José dos Santos Junior, que estiveram em seu escritório.
Os dirigentes de classe também demonstraram que há unidade na defesa da proposta de valorização, e que isso fortalece a Justiça e, consequentemente, a sociedade. A Frente Associativa reúne, também, a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejuf) e a representação local da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT/AL). Na semana passada, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas também aprovou moção de apoio ao pleito, reforçando que a implantação da parcela mensal de valorização do tempo de serviço atende às características especiais dessas carreiras e valoriza a experiência dos que estão há mais tempo na ativa.
Além do senador Collor, os representantes da Frente Associativa prometem visitar, também, os outros senadores e os deputados alagoanos, levando, além desse pedido de apoio, a disposição de fortalecimento da magistratura e do Ministério Público.