Praça Ernesto Gomes Maranhão

Uma Audiência Pública será realizada na próxima sexta-feira, 6 de junho, para discutir a qualidade da educação básica no município alagoano de São Luiz do Quitunde, graças a uma importante parceria firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). O evento acontece na quadra de esportes localizada na Praça Ernesto Gomes Maranhão, com o objetivo principal de apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre o tema.
O quadro no município ainda é preocupante. A média aritmética do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculada pelo Ministério da Educação em 2011, demonstra que a cidade atingiu apenas 2,5 – quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
Os números da Prova Brasil 2011 também comprovam que a proporção de alunos na rede municipal de ensino com aprendizado adequado à sua etapa escolar é baixa no município de São Luiz do Quitunde: na prova de Português do 5º ano, dos 718 alunos, 71 (10%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de leitura e interpretação de textos; na prova de Português do 9º ano, dos 496 alunos, 18 (3%) demonstraram o aprendizado adequado; na prova de Matemática do 5º ano, dos 718 alunos, 33 (5%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de resolução de problemas até o 5º ano; na prova de Matemática do 9º ano, dos 496 alunos, 4 (1%) demonstraram o aprendizado adequado.

    Execução – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que essa política pública seja adequadamente e eficientemente executada.
Ele será desenvolvido em várias etapas, podendo sintetizar, em linhas gerais, três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Na primeira fase, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), bem como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações são obtidas de três diferentes formas: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
Com base nesse levantamento é feito um diagnóstico da rede escolar. E, com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para solucionar os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Serviço da audiência pública

Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação no município de São Luiz do Quitunde

Data: 6 de junho

Horário: 9h

Local: quadra de esportes

Endereço: Praça Ernesto Gomes Maranhão