O Brasil vai ampliar a concessão de vistos para haitianos para coibir a entrada ilegal dos imigrantes no país e facilitar o acesso a serviços públicos de educação, saúde e emprego. Atualmente, cerca de mil vistos de entrada no Brasil são concedidos a cidadãos haitianos por mês, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
Além do estímulo à entrada regular no Brasil, o governo federal quer articular parcerias com estados que recebem os refugiados – principalmente o Acre – e dialogar com países por onde os haitianos passam antes de chegar ao território nacional. As medidas foram anunciadas quarta-feira (30) após reunião entre os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e representantes de mais cinco ministérios.
“Vamos ter um novo tipo de organização dessa entrada deles [haitianos] para atendê-los de uma forma que evite os coiotes [pessoas que cobram pela travessia de imigrantes]. Hoje em dia os haitianos estão sendo vítimas, para chegar ao Brasil, dos coiotes. O que nós queremos e buscamos é que tirem o visto nas nossas embaixadas, ou no Haiti ou na rota de caminho para o Brasil, para que entrem aqui devidamente documentados e protegidos de quadrilhas de crime organizado que fazem esse tráfico de pessoas”, explicou o ministro Figueiredo.
Segundo o chanceler, o governo brasileiro já havia multiplicado em dez vezes a emissão de vistos para haitianos. “Estamos dando hoje dez vezes mais vistos do que dávamos antes. Estamos fazendo um trabalho importante nessa área que é, sem dúvida nenhuma, o caminho pelo qual queremos que os haitianos venham: com visto, para garantir a entrada normal, pelos aeroportos e portos do Brasil, e não uma entrada precária nas mãos de quadrilhas”, acrescentou.
O ministro da Justiça disse que os cidadãos haitianos que entrarem no Brasil de forma regular terão prioridade no acesso aos serviços públicos. O governo brasileiro não descarta ainda a possibilidade de políticas específicas para os haitianos, como aulas de português para os que não falam o idioma.
Desde o terremoto que arrasou o Haiti em 2010, o Brasil tem recebido milhares de refugiados do país caribenho. Na última semana, a transferência de haitianos que estavam em um abrigo em Brasileia, no Acre, para São Paulo e estados da região Sul aumentou a tensão sobre a questão dos imigrantes, que chegam ao Brasil principalmente por vias ilegais. Pelo menos 900 haitianos entram sem visto no território brasileiro por mês, segundo José Eduardo Cardozo.
No começo da próxima semana, o governo federal vai fazer reuniões com os governadores do Acre, Tião Viana, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir a situação dos haitianos que já estão no Brasil e dos imigrantes que continuarão a chegar. Segundo Cardozo, a ideia é auxiliar os estados na organização da entrada e prestação de serviços aos imigrantes, como emissão de documentos e acesso a hospitais e escolas.
Apesar do estímulo à regularização da entrada de novos imigrantes do Haiti, o governo brasileiro diz que não se trata de uma política de atração de imigrantes. “Nós os recebemos, mas não queremos atraí-los, do ponto de vista de ter uma política específica para isso. Vamos recebê-los, o Brasil tem tradicionalmente uma política de acolhimento do estrangeiro que vêm [para cá]. Essa é a nossa postura. Não é de botar transporte para trazer. Quem chegar aqui obviamente terá o tratamento que o Estado brasileiro historicamente dá aos estrangeiros”, destacou Cardozo.