O Brasil mudou e as instituições precisam acompanhar as mudanças sob pena de verem afetadas sua credibilidade. Se o Brasil está mudando, as leis também precisam ser modernizadas e atualizadas na velocidade e na qualidade que a sociedade anseia.
O Congresso Nacional tem estado atento às demandas sociais, e a promulgação da emenda que restringe as votações secretas é uma demonstração da sensibilidade do Parlamento. Votamos este ano matérias relevantes e que também foram originadas do desejo social.
Entre elas está o agravamento do crime de corrupção, tornando-o hediondo, a PEC que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração e improbidade, a ficha limpa para servidores públicos, a mudança dos critérios de indicação de suplentes e, agora a ampliação das modalidades de voto aberto.
No Brasil, a Constituição estabeleceu como regra geral o voto aberto e, em situações excepcionais, previu a salvaguarda do voto secreto para preservar a independência do mandato e a autonomia dos poderes.
Por isso, a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entendeu que o voto para perda de mandatos e para apreciação de vetos deveriam ser abertos, como exige a sociedade. Isso vai ao encontro e complementa a transparência e controle público que estamos implementando no Senado Federal.
Além de informações administrativas, contratuais, salariais, a sociedade também vai poder acompanhar os votos dados pelos senhores parlamentares em processos de perda de mandato e apreciação de vetos presidenciais.
Não houve vencedores ou derrotados na longa sessão da terça feira. Ganhou o país no momento em que o parlamento passa por um histórico período de amadurecimento e de reaproximação com a sociedade.
Se, gradativamente, aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência, certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de nós.