O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para placas de final 9 e 0 – as últimas do exercício 2013 – vence nesta segunda-feira (30). O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única recebendo o desconto de 10% ou em até três parcelas sem o desconto. Também vencem dia 30 a terceira parcela dos veículos placa final 6 e a segunda parcela de veículos com placa de final 7 e 8.
O boleto com as duas opções de pagamento – cota única com desconto ou parcelado em três vezes– foi enviado via postal pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e pode ser pago em qualquer casa lotérica ou instituição bancária.
Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do dia 30, o proprietário pode fazer a emissão do boleto por meio do site www.sefaz.al.gov.br. Quem optar pela adesão ao parcelamento deve realizar os pagamentos da segunda parcela em 31 de outubro e da terceira em 29 de novembro, para os veículos com placas de final 9 e 0.

 INADIMPLÊNCIA

De acordo com a Sefaz, os proprietários devem ficar atentos às datas, pois o descumprimento dos prazos de pagamento do IPVA é causa de complicações aos proprietários de veículos em Alagoas. Segundo Eugênio Barros Filho, gestor do IPVA da Sefaz, o Estado registra média anual de 12% de inadimplência.
“Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento. Ao longo do ano seguinte há redução neste percentual totalizando 7% de inadimplência”, explica o gestor.

    COMO REGULARIZAR

Os proprietários que descumprem os prazos podem regularizar sua situação no ano em exercício com a emissão de novo boleto pelo sitewww.sefaz.al.gov.br, já com os valores corrigidos.
Caso isso não ocorra, no ano posterior o contribuinte é convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para regularizar a situação dentro de 30 dias. “A Secretaria da Fazenda dá um prazo de trinta dias para a quitação do débito de IPVA e ainda oferece opção de parcelamento em seis vezes, com parcela mínima de R$ 50”, garante Barros.
Nestes casos, a emissão de boleto para pagamento integral de impostos dos anos anteriores também pode ser feita pelo site. Os contribuintes que desejarem parcelar a dívida devem se dirigir a uma Central de Atendimento Já, para abertura de processo, solicitando o parcelamento.
Após o prazo final de quitação, o contribuinte que ainda possuir débitos é inscrito na Dívida Ativa do Estado e a cobrança passa a ser executada judicialmente.