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Justiça de Palmeira dos Índios suspende transferência irregular de servidores

28/05/2012

O juiz da 2º Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Sandro Augusto dos Santos, deferiu parcialmente liminar em ação cautelar do Ministério Público Estadual que visa impedir a transferência de 254 servidores de diversos órgãos para a Secretaria de Educação do município. Os promotores Rogério Paranhos e Maurício Wanderley foram os responsáveis pela ação que pretende suspender os efeitos da Portaria nº 083/2012, expedida pelo prefeito e pelo secretário de Administração da cidade.

A decisão do juiz anula apenas os efeitos da transferência de 111 servidores da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação. Os funcionários públicos devem voltar aos seus postos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 para Prefeitura. Caso os gestores venham a ser compelidos a pagar tal multa, a Justiça encaminhará as cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para “a tomada das medidas cabívies”, diz a liminar.
Segundo Paranhos, o retorno do servidores às suas atividades de origem “garante a melhoria de atendimento à saúde dos palmeirenses, em especial os serviços prestados pelos Postos de Saúde, num momento em que o número de casos de dengue cresce na cidade”.

Conheça o caso
Através de uma Portaria, o prefeito de Palmeira dos Índios James Ribeiro (PSDB) transferiu 254 servidores da prefeitura (agentes administrativos, zeladores, vigilantes e até garis) para a Pasta de Educação. Esse foi um dos estopins para a saída ex-secretária de educação Márcia Souza, que não concordava com a “transferência” – por que o ato administrativo fere frontalmente a legislação e gera improbidade administrativa. De acordo com a denúncia enviada à redação da TRIBUNA DO SERTÃO, o intuito da transferência seria o pagamento da folha salarial desses funcionários pelos recursos advindos do FUNDEB, que são exclusivos para pagamento de servidores da Educação e não de outras pastas da administração. Na portaria, nº 083/2012 – GP de 15.03.2012 que “retroage” a 1º de março, todos os servidores “transferidos”, sem exceção, estavam prestando seus serviços nos locais de origem e à revelia foram obrigados a “prestar serviço” na Educação. O sindicato que representa os servidores já comunicou o fato ao Ministério Público para as providências. Abdias Vicente, um dos líderes sindicais do movimento, indagou pelo entidade que representa ao Secretário de Administração Coy Leite sobre a Portaria de transferência dos servidores. O secretário disse não ter conhecimento da mesma, apesar de ter assinado o documento como vemos ao lado. O município beira o caos financeiro. Procurada pela reportagem para se manifestar e se defender das acusações, a assessoria de imprensa da prefeitura de Palmeira dos Índios não retornou o chamado.


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