O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) será o tema principal da primeira reunião extraordinária de 2012 do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra). A reunião está marcada para o próximo dia 17 de abril, a partir das 9h, no Palácio Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Maceió.

Na ocasião, será feita a apresentação do Plano Operatório Anual 2012 do PNCF, conduzida por um dos diretores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Severino Araújo.

Os conselheiros do Cedafra também vão discutir a regularização dos novos financiamentos por meio da linha de microcrédito rural Grupo B do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ao final do encontro, serão encaminhadas as pautas da próxima reunião ordinária do conselho, prevista para o mês de maio.

O Cedafra é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e federais, movimentos sociais, universidades, federações, cooperativas e associações de produtores rurais.

Crédito Fundiário

Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa de Crédito Fundiário existe no Estado desde 2003 e permite que famílias da zona rural façam um financiamento para adquirir propriedades. O valor do crédito concedido às famílias varia de R$ 5 mil até R$ 40 mil. A taxa de juros é de 2% a 5% ao ano e o prazo de pagamento, de 14 a 17 anos, em função do valor financiado. Além disto, é concedido um prazo de carência de até dois anos para o pagamento da primeira parcela.

Outro incentivo à boa negociação e ao pagamento é que os trabalhadores rurais que negociarem a propriedade abaixo do valor de mercado e efetuarem os pagamentos até a data de vencimento poderão receber até 50% de desconto sobre o valor das parcelas. Atualmente, o programa é coordenado pelo Iteral.