Geral
José Tomás Nonô participa de evento sobre transparência e controle social
O governador em exercício, José Thomaz Nonô, participou, na manhã da sexta-feira (30), da abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. O evento é uma realização da Controladoria Geral do Estado (CGE) e vai eleger 38 delegados que irão à conferência nacional, que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Presidida pela controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, a conferência foi aberta pela palestra A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, ministrado pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, que é presidente da Comissão Nacional da Consocial.
Para o governador interino, o evento ressalta o interesse do Estado na ação prática dos princípios da transparência. Esse é o primeiro evento feito no País, é um reconhecimento do esforço do governo Teotonio Vilela em dar transparência a todos os seus atos. O portal Ruth Cardoso é um modelo que está sendo copiado no Brasil inteiro, ele permite que a sociedade se aprofunde nos atos e gastos do Governo. A transparência é uma prioridade do Governo e um avanço para a sociedade. Um Governo transparente é um Governo melhor, afirmou Thomaz Nonô.
A conferência é da maior importância para o Estado de Alagoas e para o Brasil, fundamental para o fortalecimento da democracia. O portal da transparência permite que o cidadão tenha acesso às contas do município, do Estado e da União. A Lei de Acesso à Informação entrará em vigor no dia 16 de maio, trazendo o conceito entre sociedade e Governo, com mais informações e dados, declarou a controladora-geral Rosa Tenório.
Em Alagoas, 61 municípios participaram de conferências regionais, para estimular a sociedade a debater diretrizes para transparência pública e prestação de contas do Governo e controle social. As conferências têm como objetivo propor capacitação da sociedade para o uso de ferramentas e tecnologias de informação, além de debater medidas de prevenção e combate à corrupção.
O evento contou com a participação de grupos de trabalho formados para debater sobre os quatro eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Na ocasião, foram escolhidas 20 propostas para a formulação do 1º Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
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