Política
Projeto prevê indenização à saúde por condenados pela Lei de Drogas
31/12/1969
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei (PL 5.652/2019) que determina ao juiz, quando condenar alguém por delitos previstos na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), o estabelecimento de indenização para reparar danos causados à saúde pública. O relatório, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi lido pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mais lidas
-
1PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Primeiro lote dos precatórios do Fundef será pago até o final do mês
-
2POLÊMICA
Direção do PT de Alagoas divide parte dos recursos do fundão entre si; escritório de filho de presidente é beneficiado
-
3POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
4PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Revitalização do Lago do Goiti: uma obra de 6 anos e mais de 13 milhões que não resolveu o problema de poluição
-
5HOMICÍDIO
Mulher é morta com cinco tiros após deixar o filho na escola em Igaci