NOVA YORK (AP) — Um sistema de reembolso para empresas que pagaram tarifas que a Suprema Corte dos EUA considerou que o presidente Donald Trump impôs sem autoridade constitucional para fazê-lo está programado para ser lançado na segunda-feira.

Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, agência responsável pela administração do sistema, importadores e seus despachantes aduaneiros poderão começar a solicitar reembolsos por meio de um portal online a partir das 8h.

Este é o primeiro passo em um processo complexo que também pode eventualmente levar a reembolsos para os consumidores que foram cobrados por parte ou pela totalidade das tarifas sobre produtos enviados de fora dos Estados Unidos.

As empresas devem apresentar declarações listando as mercadorias sobre as quais, coletivamente, pagaram bilhões de dólares em impostos de importação que o tribunal posteriormente anulou. Se a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) aprovar uma solicitação, o reembolso levará de 60 a 90 dias para ser emitido, informou a agência.

O governo prevê processar os reembolsos em fases, priorizando primeiro os pagamentos de tarifas mais recentes. Diversos fatores técnicos e questões processuais podem atrasar o pedido de um importador, portanto, quaisquer reembolsos que as empresas planejem fazer aos clientes provavelmente serão feitos de forma gradual.

Em uma decisão por 6 votos a 3, a Suprema Corte, em 20 de fevereiro, considerou que Trump usurpou o papel do Congresso na definição de impostos em abril passado, quando estabeleceu novas taxas de importação para produtos de quase todos os outros países, alegando que o déficit comercial dos EUA era uma emergência nacional que justificava a invocação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

Embora a maioria do tribunal não tenha abordado os reembolsos em sua decisão, um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou no mês passado que as empresas sujeitas às tarifas da IEEPA tinham direito a eles .

Nem todas as importações tributadas são imediatamente elegíveis.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em documentos judiciais que mais de 330.000 importadores pagaram um total de cerca de US$ 166 bilhões em mais de 53 milhões de remessas.

Nem todos esses pedidos se qualificam para a primeira fase de implementação do sistema de reembolso, que se limita aos casos em que as tarifas foram estimadas, mas não finalizadas, ou dentro do prazo de 80 dias após o recebimento da prestação de contas final.

Para receber reembolsos, os importadores precisam se cadastrar no sistema de pagamento eletrônico da CPB. Até 14 de abril, 56.497 importadores haviam concluído o cadastro e estavam aptos a receber reembolsos totalizando US$ 127 bilhões, incluindo juros, informou a agência.

O sistema exige precisão.

Meghann Supino, sócia da Ice Miller, afirmou que o escritório de advocacia aconselhou seus clientes a listar cuidadosamente em suas declarações todos os números de documentos dos formulários enviados à CBP para descrever as mercadorias importadas e seus respectivos valores.

“Se houver alguma entrada nesse arquivo que não se enquadre nos requisitos, isso pode fazer com que toda a declaração seja rejeitada ou que esse item específico seja rejeitado pela Alfândega”, disse ela.

Supino acredita que a entrada em funcionamento do portal exigirá calma e diligência.

“Como qualquer programa online que entra no ar com grande interesse, é de se esperar que possam ocorrer alguns problemas técnicos na segunda-feira”, disse ela. “Por isso, continuamos pedindo a todos que sejam pacientes, pois acreditamos que a paciência valerá a pena.”

Nghi Huynh, sócio responsável por preços de transferência na empresa de contabilidade e consultoria Armanino, afirmou que a maioria das empresas que solicitam reembolsos importaram uma variedade de itens, e nem todas se qualificarão imediatamente.

“Trata-se de ter um processo claro e de acompanhar o que foi submetido e o que foi pago, para que nada passe despercebido”, disse ela. “Cada arquivo pode conter milhares de inscrições, mas a precisão é fundamental, pois as submissões podem ser rejeitadas se a formatação ou os dados estiverem incorretos.”

Paciência com o processo

As pequenas empresas aguardavam ansiosamente a oportunidade de solicitar reembolsos. Brad Jackson, cofundador da After Action Cigars em Rochester, Minnesota, disse que começou a reunir registros e a se preparar para inserir informações no sistema assim que a CPB anunciou a data de lançamento.

A empresa importa charutos e acessórios da Nicarágua e da República Dominicana. No ano passado, pagou US$ 34.000 em tarifas e absorveu grande parte do custo em vez de aumentar os preços para os clientes, disse Jackson.

Na primavera passada, ele teve um atraso de duas semanas em uma remessa devido a um documento faltante, então está sendo mais cuidadoso com os documentos de reembolso, disse ele.

“Minha principal preocupação é o tempo de resposta”, disse Jackson. “Um processo de reembolso que leva vários meses para ser concluído não resolve o problema de fluxo de caixa que deveria solucionar.”

Os consumidores receberão reembolsos?

As tarifas são pagas pelos importadores, e algumas empresas repassam os custos dos impostos para os consumidores por meio de preços mais altos.

O sistema que entra em vigor na segunda-feira reembolsará as tarifas diretamente às empresas que as pagaram, as quais não são obrigadas a compartilhar o valor com os clientes. No entanto, ações coletivas que visam obrigar empresas, desde a Costco até a Essilor Luxottica (fabricante da Ray-Ban), a reembolsar os consumidores estão tramitando no sistema judiciário dos EUA.

É mais provável que os consumidores recebam reembolsos de empresas de entrega como a FedEx e a UPS, que cobram tarifas de importação diretamente dos clientes. A FedEx afirmou que devolverá os reembolsos de tarifas aos clientes assim que os receber da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CPB).

“Apoiar nossos clientes enquanto eles se adaptam às mudanças regulatórias continua sendo nossa principal prioridade”, disse a FedEx em um comunicado. “Estamos trabalhando com nossos clientes enquanto a CBP inicia o processamento de reembolsos e planejamos começar a registrar as solicitações em 20 de abril.”