O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coding Rights acionaram o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes da Meta. As entidades afirmam que os dispositivos permitem a gravação de vídeos e a captura de fotos e áudio das pessoas ao redor de quem o utiliza, muitas vezes sem que elas percebam.

Para as organizações, isso cria riscos de violência, assédio e violação de direitos, especialmente para mulheres e menores de idade.

Com design da Ray-Ban, os acessórios chegaram ao mercado brasileiro no ano passado. Apresentando uma câmera de 3k embarcada e recursos de inteligência artificial (IA) que respondem a perguntas e fazem traduções em tempo real, o produto também possui integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.

Na denúncia, Idec e Coding Rights pedem a atuação coordenada dos órgãos para apurar os riscos e as violações de direitos relacionadas aos óculos inteligentes.

"Em um cenário de vigilância constante e velada que já resultou em denúncias de violação de privacidade e proteção de dados, e que atinge particularmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes", afirma um comunicado do Idec e da Coding Rights.

As entidades solicitam que o MPF, ANPD e Senacon investiguem os riscos e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de apurar possíveis violações aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

O documento afirma que "os riscos já deixaram de ser preocupação teórica", citando casos concretos em que mulheres são alvos de gravações não autorizadas em espaços públicos e até em áreas privadas.

Um dos casos, de acordo com as entidades, ocorreu em Salvador, onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.

Proteção de dados

Em nota, a Meta declarou que incorporou a privacidade nos óculos desde o início, mencionando que todos os dispositivos têm "um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo", e que essa luz não pode ser desligada pelo usuário. Além disso, se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada. A Meta também informou que os óculos não possuem funcionalidade de reconhecimento facial.

Entretanto, segundo Idec e Coding Rights, a luz é de apenas alguns milímetros e só é visível para quem observa diretamente a armação.

"Sob a perspectiva do consumidor, a empresa colocou no mercado um produto perigoso, transferindo para quem nem sequer o adquiriu a responsabilidade de se proteger dele. Não se trata de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade. Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor", afirmou Julia Abad, do Idec, em nota.

Outro ponto abordado pelas entidades na denúncia às autoridades federais é que os conteúdos captados pelos óculos são transmitidos aos servidores da Meta e podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços, para treinamento de modelos de inteligência artificial.

"Investigações internacionais relataram que trabalhadores terceirizados visualizaram pessoas em momentos de intimidade, em banheiros e trocando de roupa, além de registros com dados bancários e conversas privadas. Em março de 2026, uma ação sobre o tema foi aberta em tribunal da Califórnia", menciona a denúncia.