A Apple abriu o iPhone no Brasil para lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros, em uma mudança histórica para a empresa, conhecida por desenvolver seus eletrônicos dentro de um ecossistema fechado e vinculado às suas próprias soluções.

A atualização, que chega com o iOS 26.5, é resultado de um acordo firmado em dezembro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava possíveis práticas anticoncorrenciais da companhia no país. A medida segue caminho semelhante ao adotado pela União Europeia em 2024.

Homologado em dezembro, o acordo previa multa de até R$ 150 milhões e a retomada das investigações caso não fosse cumprido pela Apple. Com a mudança, desenvolvedores poderão criar suas próprias lojas de aplicativos para iOS e disponibilizar apps fora da App Store. No entanto, a companhia e o órgão regulador chegaram ao entendimento de que esses serviços só poderão funcionar após passarem por um processo de aprovação da Apple, com o objetivo de garantir uma camada mínima de segurança para usuários e desenvolvedores.

Três maneiras

Com a nova regra, um mesmo aplicativo poderá ser oferecido de três formas: apenas na App Store, somente em lojas alternativas ou simultaneamente nos dois ambientes. Apesar de manter um processo básico de revisão para mitigação de riscos, chamado de “Notarização”, executivos da empresa afirmam que a nova estrutura pode abrir as portas do iPhone para conteúdos considerados arriscados ou questionáveis. Na Europa, por exemplo, surgiram os primeiros aplicativos dedicados à pornografia compatíveis com iOS.

Sobre o tema, a companhia afirma que as lojas alternativas serão responsáveis por sua própria experiência de uso, suporte ao cliente, reembolsos e prevenção de fraudes. O processo que levou ao acordo teve início em 2022, a partir de denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.

Métodos de pagamentos

As determinações do acordo também alteram os métodos de pagamento disponíveis no ecossistema da Apple. Antes, a empresa obrigava usuários a pagar por aplicativos, assinaturas ou bens digitais utilizando seus próprios serviços. Para alguns desenvolvedores, especialmente os de maior porte, essa exigência gerava insatisfação porque a Apple podia ficar com até 30% do valor cobrado.

Agora, além de manter a possibilidade de uso do sistema tradicional da companhia, desenvolvedores poderão integrar outros meios de pagamento diretamente em seus aplicativos ou direcionar o usuário para concluir a compra em uma página na internet.

A medida está alinhada ao posicionamento de reguladores em diferentes países. No ano passado, a Apple perdeu uma batalha judicial nos Estados Unidos contra a Epic Games, criadora do jogo Fortnite, que processou a dona do iPhone em 2020 para que permitisse métodos alternativos de pagamento em seus sistemas. Durante quase cinco anos, Fortnite ficou indisponível para iOS por causa da disputa. Na Europa, o Digital Markets Act (DMA) obrigou a Apple a abrir seu sistema para formas alternativas de pagamento em 2024.

Impacto no Brasil

Questionada, a Apple não comentou o impacto financeiro da nova medida no Brasil. No segundo trimestre de 2026, a divisão de serviços da companhia, que inclui as receitas originadas na App Store, gerou US$ 31 bilhões para a gigante de tecnologia, o maior resultado de sua história.

Pelo acordo, as taxas da Apple no Brasil para seus sistemas de pagamento ficarão da seguinte forma: de 15% a 26% para quem continuar integralmente com os serviços da companhia; de 10% a 21% para quem permanecer na App Store e usar sistemas alternativos de pagamento embutidos no app; de 10% a 15% para quem continuar na App Store e usar pagamentos fora do aplicativo; e 5% para quem utilizar loja e pagamento alternativos. Segundo a Apple, 86% dos desenvolvedores no Brasil atualmente são isentos de taxas.

O acordo atual, no entanto, não inclui o Pix por aproximação no iPhone, alvo de outra investigação do Cade por práticas anticompetitivas, iniciada em abril de 2025. Na semana passada, executivos da companhia admitiram à reportagem que mantêm conversas com autoridades brasileiras, mas ainda resistem a abrir a plataforma a terceiros por considerarem que questões regulatórias e técnicas permanecem em aberto.

O que diz o Cade

Sobre o acordo, o Cade informou em nota:

“O acordo entre o Cade e a Apple foi negociado ao longo de 2025 e entra em vigor nesta semana, embora alguns de seus aspectos ainda estejam em fase final de ajustes/implementação. A iniciativa insere-se em um movimento mais amplo de atuação do órgão diante da crescente concentração de poder econômico nos mercados digitais. Nesse contexto, o Cade tem dedicado atenção especial à preservação da liberdade de escolha dos consumidores, à redução das barreiras à entrada de concorrentes e desenvolvedores, e à ampliação da transparência nesses ambientes. O acordo com a Apple representa, assim, um passo importante no fortalecimento do papel do Cade nos mercados digitais e no cumprimento de sua missão de promover a concorrência e ampliar as possibilidades de escolha dos consumidores.”

Elogio ao Cade e críticas à Europa

Apesar de contrariada, a Apple elogiou as determinações do Cade em comparação com as adotadas por reguladores do mercado europeu. Executivos da companhia afirmam que a Comissão Europeia adotou uma “interpretação extrema da lei de mercados digitais”, impondo mudanças que, segundo eles, “ninguém está pedindo”. O ponto de elogio ao órgão brasileiro ocorre porque, no acordo, a Apple poderá manter alguns controles voltados à segurança de menores de idade.

Aplicativos usados por menores de 18 anos na App Store não poderão incluir links externos para compras. Já os apps que utilizarem pagamentos alternativos deverão implementar obrigatoriamente um “portal parental” (parental gate) para aprovação dos responsáveis.

Os pais poderão continuar usando o recurso Tempo de Uso (Screen Time) para gerenciar dispositivos de crianças, mesmo em aplicativos baixados fora da App Store. Todos os desenvolvedores, independentemente do canal de distribuição de seus apps, deverão fornecer classificações etárias. “As salvaguardas que visam proteger as crianças no Brasil são mais fortes do que as do DMA na União Europeia”, disse um representante da empresa.

O discurso reflete uma estratégia adotada pela gigante nas últimas semanas para criticar os reguladores europeus. Na semana passada, Greg Joswiak, vice-presidente sênior de marketing mundial da Apple, reuniu a imprensa para reclamar do DMA. Na ocasião, afirmou:

— É crítico levar a mensagem de que outros governos não devem seguir um modelo fracassado que vemos na Europa — disse.

Para o executivo, Bruxelas tem uma visão “muito míope”, ao avaliar a competição de forma isolada e sem considerar preocupações com privacidade e segurança.