A ONG Ctrl+Z pediu ao Ministério da Justiça, na última sexta-feira (12), a abertura de investigação contra a Meta após a empresa liberar no Brasil, de forma acidental, uma ferramenta do Instagram que permite o compartilhamento em tempo real da localização dos usuários.

Na véspera, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou ter solicitado ao Ministério Público (MP) a suspensão imediata do recurso.

Chamado de Mapa do Instagram , o recurso ficou disponível na quarta-feira. Segundo a plataforma, o uso era opcional e dependia da escolha do usuário. No primeiro acesso, era possível definir se a localização seria compartilhada com seguidores que o usuário também segue, com a lista de melhores amigos, com um grupo personalizado ou com ninguém.

De acordo com a Meta, dona do Instagram, a ferramenta foi disponibilizada por acidente, já foi desativada e não está mais acessível no país.

"O Mapa do Instagram não está disponível atualmente nesta região. A funcionalidade ficou acessível e já foi desligada. Os usuários no Brasil não podem mais acessar ou compartilhar sua localização no Mapa do Instagram", afirmou a empresa, em nota.

Um dos argumentos apresentados pela ONG e pela deputada é que, uma vez ativado, o compartilhamento permanente ligado até o cancelamento manual. Ao tentar desativá-lo, o aplicativo perguntou por quanto tempo o usuário queria pausar o recurso. Após esse prazo, o compartilhamento voltava automaticamente, a menos que fosse selecionada a opção “até você ativar novamente”, localizada no fim da lista.

“E, como se não bastasse um menu confuso, que induz o usuário a aceitar essa funcionalidade e o compartilhamento em tempo real da própria localização, desabilitar o sinal do GPS do celular não funciona”, escreveu a deputada nas redes sociais.

No documento que solicita a investigação da Meta, o argumento Ctrl+Z que o desenho da ferramenta se baseia no que as autoridades reguladoras chamam de dark padrões — interfaces projetadas para induzir o usuário a decisões sobre o próprio interesse. O conceito também é relatado no documento enviado pela deputada ao MP.

A ONG afirma ainda que a justificativa de acidente não é uma big tech, mas evidenciaria falhas estruturais de governança e compliance, configurando possível negligência na proteção de dados pessoais.

"Queremos que a empresa responda uma série de questionamentos importantes: quem autorizou esse lançamento? Quantas pessoas acionaram a função? Quantas crianças e adolescentes utilizaram a funcionalidade? São perguntas que as autoridades devem fazer e que esperamos que sejam respondidas", afirmou Luã Cruz, diretor de contencioso da Ctrl+Z, em comunicado.

Ferramenta já foi lançada nos EUA

A ferramenta já havia sido lançada nos Estados Unidos no ano passado. À época, a novidade falou rapidamente sobre os possíveis riscos do compartilhamento de localização em uma das plataformas de mídia social mais populares do mundo.

Tanto a Ctrl+Z quanto Erika Hilton lembram, em suas proteções, que procuradores-gerais de 37 estados norte-americanos enviaram uma carta ao chefe do Instagram, Adam Mosseri, expressando “sérias preocupações de segurança pública e privacidade” sobre a funcionalidade.

A ONG cita ainda que o recurso da Meta seria uma cópia do Snap Map, do Snapchat, e menciona registros de casos envolvendo perseguição, perseguição, violência doméstica e uso indevido da ferramenta para monitoramento de parceiros, ex-parceiros e outras vítimas.

"Quando a Meta implementa a mesma funcionalidade no Brasil, ela o faz com conhecimento comprovado dos riscos. A empresa não apenas ignorou as preocupações de 37 procuradores-gerais estadunidenses, mas também desconsiderou anos de documentação de danos reais causados ​​por uma ferramenta idêntica em outra plataforma. Essa conduta revela intencionalidade deliberada: a Meta escolheu expandir uma funcionalidade de vigilância dos riscos concretos que ela representa", diz trecho do documento encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais.

Outro ponto relatado é a relação de consumo entre o Instagram e seus usuários, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ONG, a gratuidade do serviço não exclui essa classificação, já que a plataforma gera ganhos financeiros indiretos à empresa.

“Entendemos que a conduta da Meta viola a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a ECA Digital”, afirma a Ctrl+Z, em comunicado.