O poder Executivo da União Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto para restringir o uso de redes sociais por menores de 15 anos e proibi-lo para crianças com menos de 13.

A medida já havia sido antecipada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na última quarta (16) e busca conter os efeitos nocivos das plataformas digitais na infância e na adolescência.

Batizada como "Lei das Crianças", a iniciativa prevê que menores de idade possam criar contas autônomas nas redes sociais somente a partir dos 15 anos.

Entre os 13 e os 15, os perfis ficarão subordinados às contas dos pais ou responsáveis, com contatos limitados e tempo de utilização máximo de uma hora por dia.

Crianças de até 13 anos não poderão acessar redes sociais, mas poderão utilizar serviços de compartilhamento de vídeos projetados especificamente para menores de idade, por meio de contas administradas pelos pais.

Além disso, o projeto introduz o princípio da inversão do ônus da prova: as plataformas de grandes dimensões terão de demonstrar que seus serviços têm "design seguro" para menores de idade, incluindo redes sociais, compartilhamento de vídeos, jogos online, chatbots e assistentes de inteligência artificial.

Entre as medidas indicadas por Bruxelas está a proibição de funcionalidades que criem dependência, como os "feeds infinitos", de algoritmos de recomendação que possam levar os usuários a conteúdos danosos, de mecanismos de recompensa e de notificações na tela durante o período de sono.

Também está previsto o veto de contatos não solicitados por parte de estranhos, e os perfis dos menores serão pré-definidos como privados.

"Hoje, nossas crianças interagem com as tecnologias mais sofisticadas já criadas. Tecnologias que nunca foram projetadas pensando no bem-estar delas. Nossa Lei das Crianças inverte o ônus da prova: as plataformas devem provar que são seguras desde a sua concepção", disse Von der Leyen em uma coletiva de imprensa.

"Estamos devolvendo o controle aos pais, fornecendo-lhes as ferramentas para ajudar seus filhos a navegar em um mundo online mais seguro", acrescentou.

Segundo a presidente, 70% dos cidadãos do bloco se dizem preocupados com o bullying e o aliciamento de menores online, e os jovens passam de quatro a seis horas por dia diante de telas.

"Para aqueles que começaram a usar as redes sociais antes dos 10 anos de idade, a duração é ainda maior: sete a oito horas online por dia, um período quase equivalente à jornada de trabalho de um adulto. Muitas crianças são expostas ao mundo online cedo demais", ressaltou Von der Leyen.

Já a vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, destacou que o projeto também inclui dispositivos para limitar a interação com chatbots de IA. "'Companheiros' virtuais criados por inteligência artificial não poderão mais agir como amigos de crianças ou criar um vínculo emocional e precisarão ser testados quanto à segurança infantil antes de chegar ao mercado", afirmou.

Até o fim do ano, Bruxelas ainda deve apresentar um projeto mais amplo, a Lei de Equidade Digital, com medidas voltadas também para adultos.